O governo federal decidiu rever parte do aumento do imposto de importação sobre produtos eletrônicos e bens de capital anunciado no início do mês e restabeleceu as alíquotas anteriores para uma série de itens de informática, incluindo smartphones e notebooks. A medida foi aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, órgão ligado à Câmara de Comércio Exterior.
A deliberação foi tomada no âmbito da Camex, responsável por definir políticas tarifárias do País. Com a nova resolução, 15 produtos de informática que teriam aumento de imposto mantêm as alíquotas antigas. Além disso, 105 itens classificados como bens de capital e produtos das áreas de informática e telecomunicações passaram a ter tarifa de importação zerada por prazo determinado.
A decisão ocorre após forte repercussão entre parlamentares, representantes do setor produtivo e consumidores nas redes sociais. O aumento inicial atingia cerca de 1,2 mil itens e previa elevação de alíquotas para diferentes categorias de produtos importados. A proposta gerou preocupação com possível impacto no preço final ao consumidor.
Com o recuo, a alíquota de importação dos smartphones permanece em 16%. A proposta anterior previa elevação para 20%, o que representaria aumento de até 7,2 pontos percentuais em determinados casos. Também tiveram tarifas restabelecidas os notebooks, que continuam com alíquota de 16%, além de gabinetes com fonte de alimentação, placas-mãe, mouses, track-balls, mesas digitalizadoras e unidades de memória SSD, que seguem com taxa de 10,8%.
A redução das tarifas para os 105 itens ocorre por meio do mecanismo de ex-tarifário, instrumento utilizado quando não há produção nacional equivalente. Esse regime permite diminuir ou zerar temporariamente o imposto de importação de máquinas, equipamentos e componentes considerados essenciais para a indústria e para o setor de tecnologia.
Os produtos contemplados com tarifa zero permanecerão com isenção por 120 dias. O comitê responsável pode revisar a lista nas reuniões mensais, avaliando pedidos de empresas e a existência ou não de similar fabricado no Brasil. A lista completa dos itens beneficiados é divulgada oficialmente após a publicação da resolução no Diário Oficial da União.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia defendido o reajuste como forma de proteger a indústria nacional e corrigir distorções no comércio exterior. Segundo ele, mais de 90% dos produtos atingidos pelo aumento são fabricados no País, e a medida teria impacto apenas sobre mercadorias importadas.
No caso de empresas que produzem ou montam eletrônicos no Brasil com insumos vindos do exterior, o governo esclareceu que há instrumentos como o regime de drawback, que reduz o imposto sobre componentes utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação. A intenção era equilibrar a concorrência e estimular a produção interna.
A previsão inicial da equipe econômica era de arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com o aumento das alíquotas. Estimativas de órgãos técnicos do Legislativo apontavam possibilidade de arrecadação ainda maior neste ano. Diante da reação política e da pressão de setores empresariais, o Executivo optou por recuo parcial antes mesmo de as novas alíquotas entrarem em vigor.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informou que a decisão considerou pedidos apresentados por empresas dentro do prazo previsto nas regras do ex-tarifário. A pasta destacou que o mecanismo já prevê a possibilidade de revisão quando comprovada a ausência de produção nacional equivalente.
Para especialistas do setor de tecnologia, a manutenção das alíquotas anteriores reduz incertezas no mercado e evita repasses imediatos de preços ao consumidor. O segmento de eletrônicos é altamente sensível à variação cambial e tributária, o que pode influenciar diretamente o valor final de smartphones, computadores e acessórios.
A indústria nacional, por sua vez, continua defendendo políticas que garantam competitividade frente aos produtos importados, principalmente em um cenário de disputa internacional acirrada. O debate sobre equilíbrio entre proteção à produção interna e garantia de preços acessíveis ao consumidor deve seguir nas próximas reuniões do comitê.
Com a nova decisão, o governo busca sinalizar estabilidade nas regras de comércio exterior e preservar o ambiente de negócios, ao mesmo tempo em que mantém instrumentos de proteção à indústria nacional. A revisão das tarifas mostra que a política econômica segue sujeita a ajustes conforme a reação do mercado, do Congresso e da sociedade.
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