Nesta quarta-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou por uma margem expressiva de 429 votos a favor, 19 contra e 3 abstenções o Projeto de Lei ‘Combustível do Futuro’, que agora segue para análise no Senado.
O PL cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, além de aumentar a mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel, respectivamente.
O projeto, originalmente elaborado pelo Ministério de Minas e Energia em 2023, visava descarbonizar a matriz de transportes brasileira.
O relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), alterou o texto durante sua tramitação na Câmara, incorporando outros cinco projetos relacionados.
O projeto aprovado amplia a adição de etanol anidro na gasolina. O texto estabelece um percentual obrigatório de 27% em todo o país, com a possibilidade do Executivo aumentar para até 35% ou reduzir para um mínimo de 22%, mediante comprovação de viabilidade técnica.
Para o biodiesel no diesel comercializado, o texto fixa um percentual mínimo de 13%, com um máximo de 25%.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) poderá estabelecer novos parâmetros e determinar metas obrigatórias de adição até 2030.
O projeto também busca enfrentar questões relacionadas às emissões de gases do efeito estufa. Ele prevê a criação do ProBioQAV (Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação), que exigirá dos operadores aéreos uma redução progressiva das emissões de dióxido de carbono a partir de 2027.
Outra medida é a determinação para que o CNPE estabeleça metas anuais para a redução das emissões de gases no mercado de gás natural, com a obrigação de redução gradual a partir de 2026.
O projeto estabelece um marco legal para a captura e estocagem de dióxido de carbono, com autorização para realização dessa atividade concedida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A Petrobras é uma das instituições autorizadas a executar essa ação.
Deputados celebram aprovação do projeto
De acordo com o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), os líderes partidários negociaram o texto com o governo, e ele representa uma grande conquista para o país.
“Dá sinais positivos para o mundo e o Brasil de que este Congresso e o presidente Lula trabalham fortemente para a transição energética e para pensarmos medidas de descarbonização da economia brasileira e de consolidação da economia verde”, afirmou.
Segundo o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o risco de agressão aos motores pelo biodiesel não é embasado em laudos técnicos.
“Não causa nenhum problema nos motores, de acordo com laudo técnico da Scania [fabricante de caminhões]. Esta é uma política socialmente justa, ambientalmente louvável, é sequestro de carbono”, disse.
O que é o biodiesel?
O biodiesel é um biocombustível feito a partir de matéria-prima orgânica de origem vegetal ou animal. Ou seja, é uma energia de biomassa, que utiliza plantas, especialmente as oleaginosas, e gorduras animais e residuais para fabricação de combustível sustentável e renovável, capaz de movimentar veículos automotivos e estacionários.
Uma das primeiras experiências registradas de uso do biodiesel foi de Dr. Rudolf Diesel, inventor do motor a ciclodiesel, que na apresentação do veículo em Paris, em 1911, usou o óleo de amendoim como combustível.
Porém, o crescimento do uso do petróleo nessa época e o preço baixo oferecido, eclipsou o uso do óleo de origem orgânica. Os estudos e pesquisas sobre biodiesel voltaram a ganhar relevância depois que as crises do petróleo começaram e também por conta da grande poluição que se intensificou.
Atualmente, os cinco maiores mercados globais de biodiesel são Brasil, Canadá, Estados Unidos, Indonésia e Índia. Outros países que se destacam são Alemanha, França e Argentina.
De acordo com o relatório ‘Renewables 2022’, feito pela Agência Internacional de Energia (IEA), a previsão é de que a demanda mundial de biocombustíveis aumente 22% até 2027. Em números, isso significa 3.800 milhões de litros por ano, totalizando 35 bilhões de litros até o fim do período.
