O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (21) para condenar a 17 anos de prisão o homem que quebrou um relógio histórico no Palácio do Planalto durante os atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023.
Antônio Cláudio Alves Ferreira foi flagrado destruindo um relógio do século 17, fabricado por Balthazar Martinot, relojoeiro do rei francês Luís XIV, e trazida ao Brasil por Dom João VI em 1808.
Antônio é réu no STF por crimes como: associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima.
De acordo com o voto do ministro existe um “robusto conjunto probatório” contra o réu, flagrado pelas câmeras de segurança no Palácio jogando o relógio no chão.
“Está comprovado, tanto pelos depoimentos de testemunhas arroladas pelo Ministério Público, quanto pelas conclusões do Interventor Federal, vídeos e fotos realizados pelo próprio réu e outros elementos informativos, que ANTONIO CLAUDIO ALVES FERREIRA, como participante e frequentador do QGEx e invasor de prédios públicos na Praça dos Três Poderes, com emprego de violência ou grave ameaça, tentou abolir o Estado Democrático de Direito, visando o impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais por meio da depredação e ocupação dos edifícios-sede do Três Poderes da República”, escreveu o ministro em voto.
Durante seu depoimento, o golpista confessou que quebrou um dos vidros da fachada do prédio para entrar no Palácio e que em razão da reação dos órgãos de segurança, resolveu danificar o relógio histórico e rasgar uma poltrona.
Ferreira está preso desde 24 de janeiro de 2023 e sua defesa tenta a absolvição. Desde setembro do ano passado, o STF condenou 224 pessoas envolvidas nos atos extremistas e absolveu apenas uma. Trata-se de uma pessoa em situação de rua que, conforme relatório apresentado ao STF, foi cercada pelos manifestantes no dia 8 de janeiro e não teve intenção de participar das invasões.
Operação Lesa Pátria
Nesta quinta-feira (20), a 28ª fase da Operação Lesa Pátria para identificar pessoas que financiaram e fomentaram os ataques de 8 de janeiro de 2023. Segundo a PF, os valores dos danos causados ao patrimônio público no 8 de janeiro podem chegar à cifra de R$ 40 milhões. Os fatos investigados constituem os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
Foram cumpridos 27 mandados judiciais, sendo 15 mandados de busca e apreensão e 12 de busca pessoal nos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.
