O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de mais cinco réus pelos atos golpistas do 8 de Janeiro em Brasília (DF), todos em regime fechado.
Relator do caso, Moraes foi o primeiro a votar no plenário virtual, com julgamento iniciado à meia-noite desta terça-feira (26/9), com previsão de encerramento até 2 de outubro, se não houver pedido de vista ou de destaque. As penas propostas por Moraes variam de 12 a 17 anos e, somadas, chegam a 71 anos de prisão.
Para o ministro, Davis Baek, João Lucas Vale Giffoni, Jupira Silvana da Cruz Rodrigues, Moacir José dos Santos e Nilma Lacerda Alves cometeram crimes diversos em 8 de janeiro.
Eles foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes mais graves cometidos no atos golpistas e presos durante as invasões do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional: de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No entanto, Moraes considerou que somente dois cometeram todos os crimes listados.
Os advogados dos réus fizeram suas manifestações por meio de vídeo enviado aos processos. “A resposta estatal não pode falhar quanto à observância da necessária proporcionalidade na fixação das reprimendas.
Por consectário, já aqui na primeira fase da dosimetria devem ser sopesadas todas as particularidades do panorama posto, a fim de que os quantitativos de reprimenda guardem razoabilidade, proporcionalidade, suficiência e adequação para com a hipótese”, considerou o ministro em seus votos.
Ao pedir as penas, em regime fechado, ele ainda ressaltou que “a motivação para as condutas criminosas visava o completo rompimento da ordem constitucional, mediante a prática de atos violentos, em absoluto desrespeito ao Estado Democrático de Direito, às Instituições e ao patrimônio público”.
Moraes ainda considerou “estarrecedora” a quantidade de vídeos e imagens postada em redes sociais por inúmeros criminosos “que se vangloriavam deste enfrentamento e reiteravam a necessidade de golpe de Estado com a intervenção militar e a derrubada do governo democraticamente eleito, tendo isto chegado diuturnamente ao conhecimento desta Corte em inúmeras representações da Polícia Federal”.
Se a maioria dos outros ministros votar com o relator, os réus se juntam aos três primeiros julgados pela Corte Suprema, que foram condenados a penas entre 14 e 17 anos.
Estavam marcados os julgamentos de seis réus para ter início à 0h desta terça, porém o caso de Reginaldo Carlos Begiato Garcia foi retirado de pauta e deve ser agendado para os próximos dias.
