O Brasil é um país de contrastes quando o assunto é desigualdade de gênero. Apesar de ser a nação com maior número de mulheres em sua população, com 51,2% da totalidade de habitantes, a realidade é bem diferente no que diz respeito aos direitos e oportunidades oferecidos a elas. Um novo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado nesta terça-feira (18), revela que, apesar dos avanços registrados ao longo das últimas décadas, a desigualdade entre homens e mulheres segue sendo um grande desafio a ser vencido no país. O documento, que apresenta um panorama sobre as políticas públicas voltadas para a equidade de gênero e os direitos das mulheres, mostra que, mesmo com a Constituição de 1988 garantindo leis para a proteção feminina, os retrocessos recentes têm gerado um cenário de desigualdade cada vez mais complexo.
O relatório “Revisão de Políticas Públicas para Equidade de Gênero e Direitos das Mulheres” revela um panorama preocupante, com dados que mostram como a falta de investimento e de políticas públicas eficazes tem prejudicado diretamente as mulheres no Brasil. Entre os pontos destacados, um dos mais alarmantes é o impacto da pandemia de Covid-19, que afetou de forma desproporcional as mulheres, especialmente as negras, ampliando a disparidade já existente no país.
Um dos pontos críticos abordados pela secretária de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável do TCU, Vanessa Lopes de Lima, foi a perda de relevância das políticas para as mulheres desde 2015. Isso ocorreu quando a Secretaria de Política para Mulheres foi rebaixada de ministério a uma subsecretaria dentro de um órgão que também engloba outros direitos, como os da Igualdade Racial e da Juventude. O impacto dessa mudança foi claro: redução do orçamento e, consequentemente, a paralisia de programas essenciais para as mulheres. A situação só começou a melhorar com a criação, em 2023, do Ministério das Mulheres, um órgão que visa atender exclusivamente as questões de gênero.
No entanto, o cenário de retrocesso não é exclusivo da estrutura ministerial. O relatório aponta também para a baixa execução orçamentária em áreas essenciais, como o enfrentamento da violência contra a mulher. Em 2022, a alocação de recursos foi a menor da história, o que resultou em ações limitadas e, em alguns casos, sem nenhum impacto. Durante o período entre 2019 e 2022, a autorização de recursos foi de R$ 68,22 milhões, mas apenas R$ 35,34 milhões (51,8%) foram efetivamente utilizados. A maior tragédia se concretizou em 2022, quando a verba destinada à violência contra a mulher foi reduzida drasticamente, sem que nenhum recurso fosse efetivamente liberado.
E a violência contra a mulher continua sendo um dos maiores problemas enfrentados pelas brasileiras. De acordo com o relatório, no primeiro semestre de 2022, o país registrou 699 feminicídios, o que equivale a uma média de quatro mortes por dia. Essa realidade é uma consequência direta da falta de políticas de prevenção e enfrentamento à violência, que continuam sendo insuficientes e mal executadas.
Além disso, a desigualdade salarial segue como uma das maiores barreiras para a equidade de gênero. O Brasil ocupa a posição 117º no ranking do Global Gender Report, o que coloca o país entre os piores em termos de disparidade salarial. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, as mulheres ganham, em média, 77,7% do que os homens recebem, refletindo uma das formas mais visíveis de desigualdade no mercado de trabalho.
Os Desafios para Garantir os Direitos das Mulheres no Brasil
O relatório também detalha como as mulheres seguem enfrentando barreiras em várias áreas, como saúde, educação e mercado de trabalho. A falta de acesso a direitos básicos, como saúde reprodutiva e direitos sexuais, é um dos pontos críticos apontados pela pesquisa. Além disso, a escassez de políticas públicas voltadas para a educação das mulheres e a presença delas em espaços de poder também é uma realidade preocupante, com a maioria das mulheres sendo excluídas dos cargos de liderança política e econômica.
No entanto, algumas iniciativas têm buscado mudar essa realidade, como a criação da Central de Atendimento à Mulher, que oferece suporte às vítimas de violência, e o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, que garante o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos para as mulheres em situação de vulnerabilidade. Tais iniciativas são exemplos de boas práticas, mas ainda há muito a ser feito para que os direitos das mulheres sejam efetivamente garantidos e respeitados em todas as esferas da sociedade.
Para que o Brasil alcance a verdadeira equidade de gênero, o TCU aponta a necessidade de um esforço conjunto entre os setores público e privado, além da sociedade civil. O setor público, segundo o relatório, tem um papel fundamental ao adotar políticas que promovam a igualdade de gênero, enquanto o setor privado pode contribuir ao adotar práticas de contratação e promoção mais justas. A sociedade civil, por sua vez, deve pressionar pela implementação dessas políticas e monitorar sua execução.
Caminho Longo para a Igualdade
Apesar de alguns avanços, a desigualdade de gênero no Brasil é estrutural e afeta diversos aspectos da vida das mulheres. O relatório do TCU é um lembrete claro de que, embora o país tenha avançado em algumas áreas, ainda há um longo caminho a percorrer para garantir a verdadeira equidade. É urgente que o Brasil se comprometa a implementar políticas públicas mais eficazes e a adotar uma postura mais firme no enfrentamento da violência e da discriminação. Só assim, as mulheres brasileiras poderão viver com os direitos e a dignidade que merecem.
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