O Brasil tem dado passos importantes no combate ao feminicídio, mas os números ainda mostram um cenário preocupante. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou um aumento de 225% nos julgamentos de casos de feminicídio em todo o país nos últimos quatro anos. Os dados foram divulgados na terça-feira (11) durante uma sessão especial do CNJ, acompanhada por autoridades e especialistas na área de segurança pública e direitos humanos.
Crescimento dos julgamentos: avanço ou reflexo da crise?
Os números apresentados pelo CNJ mostram que o volume de processos julgados aumentou de forma expressiva desde 2020. Naquele ano, foram registrados 3.375 julgamentos. Esse número subiu para 5.351 em 2021, 6.989 em 2022, 8.863 em 2023 e, finalmente, atingiu 10.991 em 2024.
Esse crescimento também se reflete na quantidade de novos casos julgados, que subiu de 3,5 mil em 2020 para 8,4 mil em 2024. Esse avanço é fruto de um esforço conjunto entre o Judiciário, Ministério Público e redes de apoio às vítimas, mas também evidencia o aumento dos crimes contra mulheres.
Medidas protetivas batem recorde e aceleram tempo de resposta
Outro dado preocupante revelado pelo painel é o crescimento do número de medidas protetivas concedidas com base na Lei Maria da Penha. Em 2024, o Judiciário brasileiro concedeu 582.105 medidas, um recorde histórico. Isso mostra que mais mulheres estão buscando proteção legal contra agressores, mas também evidencia o aumento da violência doméstica.
Uma boa notícia é que o tempo médio para a análise e concessão das medidas protetivas caiu consideravelmente. Em 2020, levava-se em média 16 dias para que um juiz concedesse a proteção. Agora, em 2024, esse prazo caiu para apenas cinco dias, o que aumenta as chances de impedir novos casos de agressões e feminicídio.
Presidente do CNJ destaca urgência de políticas públicas
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, avaliou os dados com preocupação e destacou a necessidade de fortalecer políticas públicas para a proteção das mulheres.
“É um número que cresce a cada ano, o que revela a necessidade de proteção das mulheres pelo sistema de Justiça. Nós não podemos fechar os olhos, nem virar o rosto para esse problema”, afirmou Barroso.
Dez anos da Lei do Feminicídio e desafios para reduzir a impunidade
A Lei do Feminicídio completou dez anos no domingo (9). Sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, a norma inseriu no Código Penal a tipificação do crime de homicídio cometido contra mulheres em contextos de violência doméstica e discriminação.
Em outubro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24, que ampliou a pena para quem comete feminicídio. Antes, a pena variava de 12 a 30 anos de prisão. Agora, a punição mínima é de 20 anos, podendo chegar a 40 anos de reclusão. A nova legislação busca endurecer as punições e reduzir a impunidade.
Brasil ainda enfrenta altos índices de feminicídio
Apesar dos avanços na legislação, o Brasil ainda enfrenta uma realidade brutal. De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), o país registra cerca de 1 mil assassinatos de mulheres por ano. Em 2024, até outubro, foram registrados 1.128 feminicídios.
Os dados do CNJ mostram que há um volume crescente de processos judiciais relacionados ao feminicídio. Em 2023, foram 7,4 mil processos ativos. Em 2024, esse número saltou para 8,3 mil.
Outro fator preocupante é o volume de casos de violência doméstica. Em 2024, surgiram 959,2 mil novos processos sobre violência contra a mulher, representando 2,6 novas ações por dia.
Nova plataforma para monitoramento de processos
Para ampliar o acompanhamento da atuação do Judiciário no combate à violência contra a mulher, o CNJ lançou um novo painel eletrônico que permite verificar a atuação individual de varas especializadas e unidades judiciárias que tratam exclusivamente desse tipo de crime.
Especialistas acreditam que o monitoramento mais rigoroso do andamento dos processos pode contribuir para reduzir a impunidade e aumentar a confiança das vítimas na Justiça.
Conclusão: avanço com desafios pela frente
Os dados do CNJ mostram que o Brasil tem avançado na resposta judicial ao feminicídio e à violência doméstica, mas ainda há um longo caminho a percorrer. O endurecimento das leis e a rapidez na concessão de medidas protetivas são pontos positivos, mas o alto número de feminicídios e processos em andamento reforça a necessidade de investir em prevenção e proteção das mulheres em situação de risco.
#BastaDeViolência #FeminicídioNão #JustiçaParaElas #ProtejamAsMulheres #LeiMariaDaPenha #Denuncie #MulheresSeguras #FimDaImpunidade #DireitosDasMulheres #JustiçaNoBrasil #MulherViva #SegurançaFeminina
