Durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Zeca do PT apresentou duas importantes solicitações que refletem sua atuação voltada à valorização do funcionalismo público e à promoção da segurança na zona rural. Ambas as propostas foram formalizadas por meio de requerimentos distintos, mas com o mesmo foco: atender reivindicações históricas de diferentes segmentos da sociedade sul-mato-grossense, buscando justiça, dignidade e qualidade de vida.
A primeira medida tomada pelo parlamentar diz respeito ao quadro de servidores de carreira do Poder Judiciário estadual. Zeca solicitou oficialmente ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul a revisão dos limites estabelecidos para progressão funcional e para o adicional por tempo de serviço. Conforme destacou no documento, esses mecanismos estão estagnados atualmente após 36 anos de carreira, o que, segundo ele, deixa de reconhecer devidamente o tempo de dedicação e serviço prestado por inúmeros profissionais que atuam na estrutura judiciária do Estado.
A solicitação foi encaminhada diretamente ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Dorival Renato Pavan, e tem como objetivo iniciar uma discussão institucional baseada em estudos de viabilidade e impacto orçamentário. “Ressalte-se que, ao longo dos últimos anos, foram realizadas reformas na previdência, que alongaram os limites de idade e tempo de serviço para que o servidor faça jus à aposentadoria integral. Tal cenário merece ser analisado por este Egrégio Tribunal”, argumentou Zeca no requerimento.
Segundo o deputado, a medida representa um gesto de justiça funcional e de reconhecimento aos servidores que, ao longo das décadas, dedicaram-se à construção de um Judiciário eficiente, moderno e comprometido com a cidadania. Ele frisou ainda que a ausência de perspectiva de crescimento ou de reconhecimento financeiro desestimula os profissionais e compromete a valorização das carreiras públicas.
A segunda demanda levada por Zeca do PT ao plenário da Assembleia Legislativa abordou a necessidade urgente de reforço na segurança pública nas áreas rurais do interior do Estado. O parlamentar solicitou a intensificação do patrulhamento da Polícia Militar na região da Agrovila do Assentamento Colônia Conceição, no município de Nioaque, além da instalação de um posto policial permanente para atender às comunidades do entorno.
De acordo com o deputado, a proposta visa garantir proteção, tranquilidade e bem-estar a mais de 100 famílias que vivem atualmente no assentamento, além de beneficiar cerca de 5 mil pessoas que residem em áreas vizinhas, como os assentamentos Areias, Boa Esperança, Andalucía e Padroeira do Brasil.
“Esta iniciativa proporcionará segurança e bem-estar à população da zona rural de Nioaque. A presença de uma base da Polícia Militar não apenas inibirá práticas criminosas como fortalecerá o sentimento de proteção dos moradores, que vivem distantes dos centros urbanos e, por vezes, esquecidos pelas políticas públicas”, pontuou o parlamentar.
O requerimento sobre segurança pública foi encaminhado ao governador do Estado, Eduardo Corrêa Riedel, ao secretário de Justiça e Segurança Pública, Dr. Antônio Carlos Videira, e ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel Renato dos Anjos Garnes.
Ambas as iniciativas refletem o posicionamento histórico de Zeca do PT em favor das causas sociais e da valorização dos servidores públicos. Ex-governador do Estado e atual deputado estadual, Zeca tem atuado em diferentes frentes na Assembleia Legislativa, buscando atender pautas legítimas da população, especialmente das camadas historicamente menos assistidas pelo poder público.
Ao propor medidas que dialogam tanto com os direitos do funcionalismo quanto com a segurança das comunidades rurais, o deputado reafirma seu compromisso com o serviço público de qualidade, com a justiça funcional e com o fortalecimento da cidadania nas mais diversas regiões do Estado de Mato Grosso do Sul.
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