O governo federal publicou nesta quarta-feira (12/2) o decreto 12.381, que institui o Desenrola Rural, um programa voltado para regularizar as dívidas de agricultores familiares e facilitar o acesso a crédito para esse público essencial ao agronegócio brasileiro. A medida tem potencial para atender mais de 943 mil pequenos produtores e assentados da reforma agrária, cujo passivo acumulado soma mais de R$ 19,5 bilhões.
A iniciativa abrange débitos em atraso há mais de um ano, incluindo aqueles inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) e os lançados como prejuízo dos fundos constitucionais de financiamento, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Crédito Fundiário e do Crédito Instalação.
Quem pode aderir?
O programa contempla produtores rurais que contrataram financiamentos entre 2012 e 2022 com os fundos constitucionais do Nordeste (FNE), Norte (FNO) e Centro-Oeste (FCO). Para facilitar a adesão, o prazo para negociação das dívidas será até 31 de dezembro de 2025.
Regras para quitação de dívidas
Os descontos oferecidos variam conforme o valor devido:
- Dívidas de até R$ 10 mil – desconto de 80%.
- Dívidas entre R$ 10 mil e R$ 30 mil – desconto de 60%.
- Dívidas entre R$ 30 mil e R$ 50 mil – desconto de 50%.
- Dívidas acima de R$ 50 mil – desconto de 40%.
Além disso, há um desconto fixo adicional aplicado após a redução percentual, sendo:
- R$ 2 mil para dívidas de até R$ 30 mil,
- R$ 4 mil para dívidas entre R$ 30 mil e R$ 50 mil,
- R$ 6 mil para valores acima de R$ 50 mil.
Opção de renegociação
Caso o produtor não consiga quitar sua dívida de uma vez, é possível renegociá-la com prazos de 3 a 10 anos. Os descontos para renegociação seguem a seguinte tabela:
- Dívidas de até R$ 10 mil – desconto de 65%.
- Dívidas entre R$ 10 mil e R$ 30 mil – desconto de 45%.
- Dívidas entre R$ 30 mil e R$ 50 mil – desconto de 35%.
- Dívidas acima de R$ 50 mil – desconto de 25%.
Os descontos fixos também se aplicam, sendo:
- R$ 2 mil para valores de até R$ 30 mil,
- R$ 6 mil para valores entre R$ 30 mil e R$ 50 mil,
- R$ 8 mil para dívidas acima de R$ 50 mil.
Crédito Instalação do INCRA
O Desenrola Rural também prevê descontos específicos para renegociação de dívidas do Crédito Instalação, do INCRA, contratadas entre 27 de maio de 2014 e 29 de junho de 2023. Nessa modalidade, os abatimentos para liquidação são os seguintes:
- 96% de desconto para modalidades habitacional e reforma habitacional.
- 90% de desconto para a categoria de apoio inicial.
- 80% de desconto para financiamentos de fomento, fomento mulher, semiárido e florestal.
- 50% de desconto para empréstimos destinados ao cultivo de cacau e recuperação ambiental.
Impacto econômico e retorno do crédito
Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, a estimativa é que mais de 1 milhão de agricultores, que atualmente estão sem acesso ao crédito devido às dívidas, possam voltar a fazer novos empréstimos e investir no campo.
A medida deve impulsionar a economia rural e proporcionar maior estabilidade financeira a pequenos produtores, que enfrentaram dificuldades devido a fatores climáticos e econômicos nos últimos anos. O Desenrola Rural também deve fortalecer a agricultura familiar, responsável por uma grande parte da produção de alimentos no Brasil.
Como aderir ao programa?
Os produtores interessados devem procurar as instituições financeiras que operam os fundos constitucionais ou acessar os canais digitais do governo para verificar as condições e formalizar a adesão ao programa.
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