Na manhã desta quinta-feira, 9 de maio de 2025, Mato Grosso do Sul voltou a ocupar as manchetes nacionais com a deflagração da Operação Pantanal Terra Nullius, comandada pela Polícia Federal. O alvo: um suposto esquema de grilagem de terras da União localizadas dentro do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro e na faixa de fronteira com o Paraguai. Os principais suspeitos? Empresários, fazendeiros, servidores da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) e nomes ligados à elite do agronegócio regional.
A investigação revela um sofisticado e articulado esquema de apropriação ilegal de terras públicas, com contratos firmados por uma empresa de engenharia, a Toposat Geotecnologia e Engenharia, que movimentou milhões em pagamentos da União desde 2014. A empresa, sediada em um condomínio empresarial de alto padrão em Campo Grande, teve sua sede vasculhada por mais de três horas. Os policiais federais saíram do local carregando malotes com documentos, computadores e dois veículos de alto padrão: uma caminhonete Nissan Frontier e um SUV Volvo XC40.
O grupo criminoso, segundo a PF, agia com a anuência e participação ativa de servidores da Agraer, que, mesmo sem competência legal para atuar sobre terras da União, aceitavam propina para emitir títulos falsos de propriedade. A fraude consistia em ocultar a real titularidade das áreas nos processos administrativos, simulando que se tratavam de terrenos vagos e disponíveis para regularização fundiária. Quando a farsa era descoberta, os processos eram anulados com justificativas administrativas como “falhas técnicas” ou “duplicidade de análise”.
As terras visadas têm localização estratégica, próximas a áreas de preservação ambiental e ao traçado da Rota Bioceânica, aumentando seu valor econômico e impacto político. O objetivo dos envolvidos era lucrar com a emissão e posterior venda de Cotas de Reserva Ambiental (CRA) e Títulos de Cota de Reserva Ambiental Estadual (TCRAE), instrumentos legais de compensação ambiental que podem ser negociados por valores milionários no mercado regulado.
Segundo a Polícia Federal, o esquema não se limitava ao estado de Mato Grosso do Sul. A Toposat possui contratos ativos em outros estados do país, incluindo um contrato de R$ 870 mil para atualização de cadastro fundiário no Ceará, com recursos federais ligados ao projeto de transposição do Rio São Francisco. Embora legalmente firmados, os contratos são agora alvo de auditoria, já que os investigadores suspeitam de sobreposição contratual, simulação de entrega de serviços e possível lavagem de dinheiro via empresas de fachada ligadas a parentes dos investigados.
Além da sede da Toposat, a operação teve como alvos imóveis residenciais e comerciais de funcionários públicos, empresários e fazendeiros. A Justiça Federal autorizou o sequestro de bens e bloqueio de valores que podem ultrapassar os R$ 3 milhões. Em Campo Grande, foram nove mandados de busca e apreensão, e outro foi cumprido em Rio Brilhante, no interior do estado. Há expectativa de novas fases da operação e o número de investigados pode aumentar nas próximas semanas.
Entre os principais investigados estão:
- Mario Mauricio Vasques Beltrão: empresário e sócio da Toposat
- Bruna Feitosa Brandão: empresária e sócia da Toposat
- Nelson Luís Moía: funcionário da Toposat
- Elizabeth Peron Coelho: proprietária de terras na região do Rio Negro
- André Nogueira Borges: ex-diretor da Agraer durante o governo de Reinaldo Azambuja
- Evandro Efigênio: procurador
- Jadir Bocato: engenheiro da Agraer
- Josué Ferreira Caetano: engenheiro da Agraer
A Agraer, até o momento, não se posicionou oficialmente sobre a operação. O governo estadual informou que colaborará com as investigações e determinou a abertura de procedimento interno para apurar possíveis envolvimentos. Fontes próximas ao governo revelaram que servidores afastados preventivamente devem ser substituídos nos próximos dias.
A Polícia Federal também informou que as investigações ainda estão em estágio inicial de desdobramentos e que outras frentes estão sendo exploradas, incluindo lavagem de dinheiro, evasão de divisas, crimes ambientais em unidades de conservação e possível formação de cartel em contratos públicos de georreferenciamento e regularização fundiária.
Nesta sexta-feira, 10 de maio, os materiais apreendidos começaram a ser analisados por peritos federais em Brasília. O conteúdo digital será submetido a varreduras em busca de provas adicionais, como mensagens, planilhas financeiras e mapas geoespaciais que indiquem a extensão da fraude.
A grilagem de terras, problema histórico e estrutural no Brasil, atinge neste caso do Pantanal proporções alarmantes, combinando corrupção institucional, destruição ambiental e prejuízos milionários aos cofres públicos. O desfecho da operação Pantanal Terra Nullius poderá redefinir os rumos da política fundiária em áreas de proteção e lançar luz sobre mecanismos de fiscalização e controle de terras públicas em regiões sensíveis.
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