Na manhã desta terça-feira (30), um evento histórico em Mato Grosso do Sul marcou o início de um projeto que promete transformar a forma como o Estado cuida das vítimas de violência e da violação dos direitos humanos. O governador Eduardo Riedel, acompanhado do presidente do Tribunal de Justiça de MS (TJMS), Sérgio Fernandes Martins, e representantes do Executivo e Judiciário, lançou a pedra fundamental para a construção do novo Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso. Este será um espaço essencial para garantir um atendimento humanizado e eficaz às vítimas, que agora terão um local adequado para buscar justiça e proteção.
O projeto do novo fórum será erguido no bairro Jardim Imá, em Campo Grande, em um terreno de 5.440 m². O prédio de aproximadamente 1.500 m² será construído atrás da Casa da Mulher Brasileira, formando um complexo de atendimento especializado. O novo espaço abrigará as varas de violência doméstica e familiar contra a mulher, os serviços judiciais voltados à infância e adolescência e o Centro Integrado da Infância e Adolescência. A área será projetada para oferecer uma estrutura completa e acessível às vítimas, com salas de audiência, assessoria jurídica, Núcleo Psicossocial e outras dependências que proporcionarão um atendimento digno e acolhedor.
O projeto é fruto de uma parceria entre o Governo do Estado, o Governo Federal e a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), com um investimento de R$ 10 milhões do Governo Estadual para a execução da obra. A construção do novo Fórum é um passo importante para reforçar a rede de proteção já existente e garantir que as vítimas de violência possam contar com um local adequado para denunciar abusos e buscar o apoio necessário.
Durante o evento, o governador Eduardo Riedel falou sobre a importância do projeto, destacando que o novo fórum não é apenas uma obra física, mas um símbolo de compromisso com a dignidade e os direitos humanos. “Estamos dando um passo significativo na defesa daquelas pessoas que, muitas vezes, são invisíveis à sociedade. Estamos falando de mulheres, crianças, adolescentes e idosos, que precisam de um local seguro para buscar justiça. Este fórum será um espaço que representará a nossa união em prol da proteção dessas vítimas, que merecem um atendimento de qualidade e respeito”, afirmou o governador, em seu discurso.
Riedel também comentou sobre a realidade da violência no Estado e a importância de ações como essa para combater as injustiças. “Infelizmente, a violência doméstica e familiar, bem como a exploração e os abusos contra crianças e adolescentes, são realidades que vivemos todos os dias em Mato Grosso do Sul. A rede de proteção está aqui para quebrar o silêncio e dar voz a quem não tem condições de se defender. Este projeto é mais uma etapa do nosso compromisso em garantir a segurança e a dignidade de todos os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis”, completou.
O presidente do TJMS, Sérgio Fernandes Martins, também fez questão de reforçar a importância da criação deste novo espaço, afirmando que ele representará um grande avanço no atendimento judicial a essas vítimas. “Estamos criando um espaço que, de fato, vai transformar a prestação de serviços jurisdicionais. Este fórum será uma referência para todos que sofrem com a violência no nosso Estado, oferecendo um atendimento humanizado e uma estrutura que vai acolher e proteger quem mais precisa. Não podemos permitir que injustiças fiquem impunes e que as vítimas não tenham um lugar para buscar amparo”, disse Martins.
O novo fórum terá uma estrutura completa, com seis Varas Judiciais, salas de audiência, assessoria, depoimento especial, e outros serviços que garantirão a integridade das vítimas durante todo o processo judicial. A obra está prevista para ser concluída até o final de 2026, com a expectativa de que a nova estrutura ajude a agilizar o andamento dos processos e proporcione um ambiente mais seguro e acolhedor para quem precisa de proteção.
Além disso, o Governo do Estado e o TJMS vêm promovendo outras iniciativas importantes, como a campanha #TodosPorElas, lançada em agosto de 2024, que visa fortalecer o combate à violência contra a mulher e promover a igualdade de gênero. A campanha já conta com a adesão de mais de 100 organizações e cerca de 10 mil pessoas engajadas na luta pelos direitos das mulheres.
Nesta semana, também foi lançada a ferramenta ‘Monitor da Violência Contra a Mulher’, criada pela Sejusp e pelo TJMS, que será fundamental para nortear ações preventivas e repressivas no enfrentamento à violência de gênero. A ferramenta ajudará a subsidiar políticas públicas, além de fornecer dados relevantes para a produção de conhecimento e pesquisa no campo da justiça e segurança.
O novo Fórum, portanto, não é apenas uma obra de infraestrutura, mas um marco no compromisso do Governo de Mato Grosso do Sul e do Judiciário com a proteção dos direitos humanos e a garantia de um atendimento de qualidade para as vítimas de violência. Com a criação deste espaço, o Estado avança significativamente na construção de uma rede de proteção sólida, integrada e capaz de fazer frente aos desafios da sociedade, oferecendo mais dignidade, segurança e justiça para as pessoas mais vulneráveis.
“A construção deste fórum é apenas o começo de uma transformação que precisa ser feita em todos os aspectos da sociedade. A luta é constante, mas com ações como essa, estamos dando um grande passo na busca por um Mato Grosso do Sul mais justo e acolhedor para todos”, concluiu o governador, reforçando seu compromisso com a população.
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