Com cinco eixos de medidas que favorecem a descarbonização da matriz energética e buscam reduzir as emissões de gases do efeito-estufa, o governo envia nesta quinta-feira (14) ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria o programa Combustível do Futuro.
Entre as iniciativas está a elevação do limite legal, dos atuais 27,5% para 30%, da mistura do etanol à gasolina. Outro ponto de destaque é a redução obrigatória, de 10%, das emissões de dióxido de carbono do setor aéreo entre 2027 e 2037 com o uso progressivo do combustível sustentável de aviação conhecido pela sigla em inglês SAF.
As ações serão lançadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), em solenidade no Palácio do Planalto.
O objetivo é demonstrar, em meio a discussões como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, que o Brasil está empenhado em fazer uma transição energética e combater o aquecimento global.
Lula participará da abertura da Assembleia Geral da ONU, na próxima semana, e pretende vender ao mundo a ideia de que o governo brasileiro se compromete com uma agenda ambientalmente responsável.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também vai à Nova York e deverá participar de um “road show” com investidores internacionais para divulgar o lançamento de títulos sustentáveis do Tesouro Nacional.
As emissões vão financiar ações de uma “agenda verde”, incluindo o financiamento do Fundo Clima, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o programa Combustível do Futuro consiste em cinco eixos:
- Novos limites de mistura de etanol anidro à gasolina
- Captura e estocagem geológica de CO2
- Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV)
- Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV)
- Regulamentação dos combustíveis sintéticos
O E30 prevê uma mudança dos limites legais da mistura de etanol à gasolina. Hoje a mistura pode ficar entre 18% e 27,5%. Pela proposta, sobe para 22% a 30%.
A utilização de percentuais mais elevados o E30 ainda depende da constatação de sua viabilidade técnica faz parte da estratégia para elevar a octanagem do combustível brasileiro, induzindo um novo ciclo de aprimoramento dos motores de combustão interna. Adicionalmente, pode contribuir para a queda nos preços da gasolina ao consumidor.
O projeto de lei regulamenta a atividade de captura e estocagem de CO2, que será realizada mediante autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Esse processo compreende técnicas avançadas de coleta, compressão e transporte de dióxido de carbono até locais específicos, onde o CO2 é injetado em reservatórios geológicos. No subsolo, o gás que seria lançado na atmosfera fica isolado debaixo da terra.
O ProBioQAV prevê metas progressivas, de 1% a 10% (entre 2027 e 2037), para a redução das emissões de gases-estufa no setor aéreo. Essa diminuição se dará por meio do aumento na mistura de combustível sustentável de aviação (SAF) ao querosene fóssil.
O SAF é obtido a partir de matérias-primas renováveis, como gorduras de origem vegetal e animal, cana-de-açúcar, resíduos e outras fontes de baixo carbono. Pode ser usado em turbinas de aeronaves, sem a necessidade de modificação dos equipamentos.
No PNDV, o objetivo é diminuir as emissões de veículos pesados (ônibus e caminhões), promovendo a transição de fontes poluentes para outras mais limpas.
Pela proposta, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) fixará a cada ano (entre 2027 e 2037) a participação mínima de mistura do diesel verde no derivado de petróleo.
Por fim, o projeto tem uma previsão de marco legal para a produção de combustíveis sintéticos no Brasil conhecidos como e-Fuel. Eles derivam de uma reação eletroquímica entre o hidrogênio e o gás carbônico, com redução na pegada ecológica.
Os estudos para sua utilização estão em estágio avançado, na Europa e nos Estados Unidos, com perspectivas de adoção experimental da gasolina sintética incluindo em carros da Fórmula 1 a partir de 2025.
