O Tribunal De Justiça De Mato Grosso Do Sul (TJMS) Está No Centro De Mais Uma Polêmica Após O Conselho Nacional De Justiça (CNJ) Receber Uma Nova Representação Contra Dois Desembargadores Envolvidos Na Operação Ultima Ratio. A Denúncia, Que Havia Sido Arquivada Em Maio Do Ano Passado, Voltou A Ser Apresentada Pelo Ex-Ministro Do Superior Tribunal De Justiça (STJ) Ari Pargendler, Agora Com Novos Elementos Obtidos Pela Polícia Federal Durante As Investigações.
Os Alvos Da Representação São Marco José De Brito Rodrigues, Desembargador Afastado Desde A Deflagração Da Operação, E Dorival Renato Pavan, Atual Presidente Do TJMS. Pargendler Acusa Ambos De Conduzirem Um Processo De Forma Irregular, Beneficiando Determinadas Partes Em Um Caso De Disputa Por Terras No Município De Jardim, Mato Grosso Do Sul.
Denúncia De Manipulação Judicial
Segundo A Nova Representação, Marcos Brito, Quando Atuava Como Juiz De Primeira Instância, Reconheceu A Validade De Um Testamento Supostamente Irregular, Que Transferiu A Posse De Uma Fazenda De Mais De 15 Mil Hectares Para Sucessores De Etelvina Graceje Xavier. No Entanto, As Terras Estavam Há Mais De 70 Anos No Nome Do Casal Waldemar Barbosa E Benedita Barbosa, Que, Mesmo Perdendo A Titularidade Do Imóvel, Continuaram Ocupando O Local.
Pargendler, Que Atuou Como Advogado Dos Herdeiros Do Casal Barbosa, Argumenta Que O Testamento Não Deveria Ter Sido Considerado Válido, Pois Foi Lavrado No Paraguai E Já Havia Sido Recusado Anteriormente Pela Justiça Brasileira. Além Disso, Ele Destaca Que Marcos Brito Não Poderia Ter Julgado O Caso, Pois O Imóvel Pertence À Comarca De Jardim, Enquanto O Magistrado Atuava Na Comarca De Campo Grande Na Época Do Julgamento.
O Atual Presidente Do TJMS, Dorival Renato Pavan, Foi O Relator Da Ação Rescisória Que Buscava Reverter A Decisão De Brito, Mas Arquivou O Caso. Para Pargendler, Essa Decisão Também Foi Irregular E Contribuiu Para Consolidar A Transferência Da Fazenda De Forma Suspeita.
Pedido De Responsabilização E Possível Processo Disciplinar
No Novo Pedido De Providências Apresentado Ao CNJ, Pargendler Enfatiza Que As Decisões Tomadas Pelos Magistrados Ultrapassaram Os Limites Do Que Se Considera Livre Convencimento Motivado. Ele Argumenta Que As Irregularidades São Graves O Suficiente Para Justificar Uma Investigação Aprofundada E A Responsabilização Dos Envolvidos Nos Termos Da Lei Orgânica Da Magistratura Nacional.
O Caso Foi Distribuído No Dia 3 De Dezembro Para O Ministro Mauro Campbell, Mas Até O Momento Não Houve Manifestação. Se A Denúncia For Acolhida, Brito E Pavan Poderão Responder A Um Processo Administrativo Disciplinar No CNJ.
A Primeira Denúncia Contra Os Dois Magistrados Foi Feita Em Maio De 2023, Mas Acabou Arquivada Pelo Então Corregedor Nacional De Justiça, Luis Felipe Salomão. Entretanto, Com A Deflagração Da Operação Ultima Ratio Em Outubro, Novas Provas Foram Coletadas, Incluindo Áudios E Mensagens De WhatsApp Entre Investigados, Que Agora Fazem Parte Da Nova Representação.
A Operação Ultima Ratio E Os Envolvidos
A Operação Ultima Ratio Foi Deflagrada Pela Polícia Federal No Dia 24 De Outubro De 2024 Para Investigar Supostos Esquemas De Venda De Decisões Judiciais, Lavagem De Dinheiro, Corrupção, Organização Criminosa E Falsificação De Documentos Dentro Do Poder Judiciário De Mato Grosso Do Sul.
Na Ocasião, Cinco Desembargadores Do TJMS Foram Afastados Por Determinação Do Superior Tribunal De Justiça (STJ). Apenas Um Deles, Sérgio Fernandes Martins, Então Presidente Do Tribunal, Conseguiu Reverter A Decisão No Supremo Tribunal Federal (STF) Por Meio De Liminar Concedida Pelo Ministro Cristiano Zanin. Os Demais Continuam Afastados.
Além Dos Magistrados, Advogados, Servidores Do TJMS, Empresários E Um Conselheiro Do Tribunal De Contas Do Estado Também Foram Alvos Da Operação. Mandados De Busca E Apreensão Foram Cumpridos Em Diversas Localidades Para Coletar Provas Das Supostas Irregularidades.
Lista De Presos Na Operação Ultima Ratio
- Marcos José De Brito Rodrigues (Desembargador)
- Sideni Soncini Pimentel (Desembargador)
- Vladimir Abreu Da Silva (Desembargador)
- Alexandre Aguiar Bastos (Desembargador)
- Divoncir Schreiner Maran (Desembargador Aposentado)
- Julio Roberto Siqueira Cardoso (Desembargador Aposentado)
- Osmar Domingues Jerônimo (Conselheiro Do Tribunal De Contas De MS)
- Danilo Moya Jerônimo (Servidor Do TJMS)
- Diego Moya Jerônimo (Empresário)
- Everton Barcellos De Souza (Empresário E Advogado)
- Felix Jayme Nunes Da Cunha (Advogado)
- Paulo Afonso De Oliveira (Juiz Estadual)
Manifestação Do TJMS
O Tribunal De Justiça De Mato Grosso Do Sul Se Pronunciou Sobre A Nova Denúncia, Afirmando Que O Pedido De Investigação Disciplinar Já Havia Sido Analisado Pelo CNJ E Que, Na Época, Não Foram Encontrados Elementos Suficientes Para Abrir Um Processo Contra Os Magistrados Envolvidos.
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