Na última sexta-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão em regime fechado. A decisão acontece no julgamento dos acusados pelos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, quando radicais bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Débora, além de ser acusada de participar da invasão, foi responsabilizada por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, que fica em frente ao STF. A ironia do caso é que a frase foi dita pelo próprio presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, em novembro de 2022, após ser confrontado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro durante um evento nos Estados Unidos.
Punição ou Exemplo?
O voto de Moraes não surpreendeu. O ministro tem adotado uma postura rígida contra os envolvidos nos atos de janeiro de 2023. Segundo ele, Débora cometeu crimes graves, incluindo tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
“A ré Debora Rodrigues dos Santos confessadamente adentrou à Praça dos Três Poderes e vandalizou a escultura ‘A Justiça’, de Alfredo Ceschiatti, mesmo com todo cenário de depredação que se encontrava o espaço público”, afirmou Moraes no voto.
Agora, a decisão final depende dos outros quatro ministros da Primeira Turma do STF: Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento acontece de forma virtual e tem previsão de encerramento até a próxima sexta-feira (28).
Defesa se Revolta
Os advogados de Débora, Hélio Júnior e Tanieli Telles, reagiram com indignação ao voto de Moraes. Em nota, afirmaram que a condenação da ré a 14 anos de prisão é “um marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro”.
“Condenar Débora Rodrigues por associação armada apenas por ter passado batom em uma estátua não é apenas um erro jurídico – é pura perversidade. Em nenhum momento ficou demonstrado que Débora tenha praticado atos violentos, participado de uma organização criminosa ou cometido qualquer conduta que pudesse justificar uma pena tão severa”, afirmaram os advogados.
A defesa argumenta que Débora nunca teve histórico de envolvimento com crimes e que sua punição desproporcional tem motivação política. “O que estamos vendo não é justiça, é um espetáculo de repressão”, completaram.
Quem é Débora Rodrigues dos Santos?
Pouco se sabe sobre a vida de Débora antes de janeiro de 2023. Diferente de outros réus no caso, que eram organizadores ou financiadores dos atos, ela não era uma figura conhecida no meio político. O que se sabe é que Débora foi presa logo após os ataques e segue detida desde então.
Sua defesa insiste que ela não teve participação direta na destruição de prédios públicos e que apenas se envolveu no tumulto sem perceber a gravidade do que acontecia. No entanto, o STF parece decidido a usar o caso como um exemplo para evitar futuras tentativas de golpe.
Justiça Seletiva?
O caso de Débora levanta um debate maior sobre o peso das penas aplicadas contra os envolvidos nos ataques de janeiro. Se por um lado há quem defenda punições severas como forma de preservar a democracia, por outro há quem questione se a justiça brasileira pesa a mão apenas para alguns.
A pergunta que fica é: 14 anos de prisão por uma pichação e presença nos atos não seria uma punição desproporcional? Ou seria um recado necessário para evitar que a história se repita?
O desfecho do julgamento pode definir o rumo de outros réus no caso e reforçar a linha dura do STF contra ataques à democracia.
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