O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta terça-feira (1º) com os integrantes do Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES), no Palácio do Planalto, para discutir os avanços e desafios do setor no Brasil. Durante o encontro, Lula reforçou seu compromisso com a promoção e fortalecimento da economia solidária, ressaltando a necessidade de acelerar a regulamentação da Lei 15.068/2024, conhecida como Lei Paul Singer.
O presidente ouviu as demandas dos representantes do CNES e destacou a importância de uma política tributária diferenciada para estimular o crescimento dos empreendimentos solidários no Brasil. Segundo ele, a economia solidária desempenha um papel fundamental na geração de empregos e na inclusão social, promovendo alternativas sustentáveis de produção e consumo.
Após a reunião, o secretário Nacional de Economia Popular e Solidária, Gilberto Carvalho, afirmou que o Governo Federal está empenhado em garantir a regulamentação da Lei Paul Singer o mais rápido possível. “O presidente deixou claro que o governo não apenas apoia a economia solidária, mas quer garantir condições para que ela cresça e se fortaleça. A meta é criar mecanismos para facilitar o acesso ao crédito, reduzir a carga tributária sobre cooperativas e garantir suporte técnico para os empreendimentos”, destacou Carvalho.
O que é a Economia Solidária
A economia solidária é um modelo de organização econômica baseado na cooperação, na autogestão e na sustentabilidade. Diferente do modelo capitalista tradicional, em que a prioridade é o lucro individual, a economia solidária busca valorizar o trabalho coletivo e o bem-estar das comunidades. Ela se manifesta por meio de cooperativas, associações, grupos produtivos e redes de trocas, que atuam nos mais diversos setores da economia, desde agricultura familiar até serviços e produção industrial.
Atualmente, o Brasil conta com mais de 27 mil empreendimentos de economia solidária, espalhados por 3.186 municípios. Esses empreendimentos envolvem cerca de 2 milhões de trabalhadores e movimentam uma renda anual de aproximadamente R$ 65 bilhões. Além de gerar emprego e renda, esse modelo também contribui para a redução das desigualdades sociais e para a promoção do desenvolvimento sustentável.
Avanços e desafios da regulamentação da Lei Paul Singer
Durante o encontro, os representantes do CNES ressaltaram a importância da regulamentação da Lei Paul Singer para garantir segurança jurídica e melhores condições para os empreendimentos solidários. Entre os principais desafios estão a criação de linhas de crédito específicas, incentivos fiscais e medidas que facilitem a formalização das cooperativas e associações.
A lei, sancionada por Lula em dezembro de 2024, estabelece a Política Nacional de Economia Solidária e o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes), estruturando diretrizes para o fortalecimento do setor. O objetivo é garantir que os empreendimentos solidários tenham acesso a políticas públicas, capacitação, assistência técnica e financiamento adequado para expandirem suas atividades.
A Importância do Conselho Nacional de Economia Solidária
O CNES é um órgão colegiado vinculado à Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego. Criado pelo Decreto nº 5.811/2006, o conselho tem a missão de articular políticas e promover a economia solidária em todo o país. Ele é composto por representantes do governo, entidades da sociedade civil e movimentos sociais, que trabalham para impulsionar e consolidar essa forma alternativa de desenvolvimento econômico.
Os conselheiros presentes no encontro enfatizaram a necessidade de ampliar os investimentos no setor e fortalecer a integração entre governo e empreendedores solidários. “A economia solidária é uma solução viável para reduzir a desigualdade e fomentar o desenvolvimento sustentável. Precisamos garantir que as políticas cheguem na ponta, facilitando o acesso ao financiamento e a formalização dos empreendimentos”, afirmou um dos representantes do CNES.
Perspectivas futuras
Com o compromisso reafirmado pelo presidente Lula e pelo Governo Federal, a expectativa é que nos próximos meses avanços concretos sejam implementados para fortalecer a economia solidária no Brasil. A regulamentação da Lei Paul Singer, a ampliação das linhas de crédito e o apoio institucional são medidas esperadas pelo setor para garantir um ambiente mais favorável ao crescimento e à consolidação desse modelo econômico.
A reunião no Palácio do Planalto simbolizou um passo importante na construção de um Brasil mais inclusivo e sustentável, onde a economia solidária possa prosperar e gerar impactos positivos na vida de milhões de brasileiros.
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