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Mato Grosso do Sul, 17 de abril de 2024
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Lula sanciona lei para retomar obras inacabadas na educação e saúde

Texto contempla conclusão de 11.151 obras que estão paradas em todo o país. Construções devem ser concluídas em 24 meses, prorrogáveis por igual período
Crédito: Flickr/PR
Crédito: Flickr/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (1°/11) o Pacto Nacional Pela Retomada de Obras Inacabadas, iniciativa que visa a conclusão de 11.151 obras em todo o país, nas áreas de educação e saúde. As construções devem ser finalizadas no prazo de 24 meses, ou dois anos, com possibilidade de prorogração pelo mesmo prazo.

Lula vai assinar o Projeto de Lei (PL) N° 4.172/2023 em evento no Palácio do Planalto, a partir das 11h30. O texto normatiza a retomada de obras de infraestrutura, com com critérios para a priorização e repasse de novos recursos.

Segundo o Ministério da Educação, são necessários R$ 6,2 bilhões para concluir as 5.662 obras contempladas pelo pacto, sendo R$ 458 milhões em 2023, R$ 1,6 bilhão em 2024 e em 2025, e R$ 332 milhões em 2026. Entre os itens estão a construção de novas quadras esportivas, coberturas em quadras já existentes, reformas e ampliações de estrutura.

No Ministério da Saúde serão retomadas 5.489 obras, como Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Redes Cegonha e Neonatal, Ambiência, Centros Especializados em Reabilitação (CERs) e Oficinas Ortopédicas.

Veja o detalhamento das obras por área:

  • Saúde

A pasta identificou 5.489 obras possíveis de retomada na área da Saúde, que contemplam ampliação e reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Academia de Saúde, construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Redes Cegonha e Neonatal, Ambiência, Centro Especializado em Reabilitação (CER) e Oficina Ortopédica.

  • Educação

O projeto de lei também altera o pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Atualmente, os centros de ensino precisam pagar 25% dos encargos educacionais até o quinto ano dos alunos.

Com a sanção, as instituições de nível superior poderão contribuir com 10% a 27,5% a partir do sexto ano dos estudantes.

  • Cultura

A lei estabelece ainda diretrizes para a aplicação de recursos da Política Aldir Blanc, voltada para a cultura. As normas poderão prever a construção, ampliação, reforma e modernização de espaços culturais, incluindo aqueles criados por estados e municípios ou vinculados a eles. Também está prevista a aquisição de equipamentos e acervos.

Renegociação do Fies e diretrizes da Aldir Blanc

De acordo com informações do Planalto, as obras serão priorizadas com base no percentual de execução, no ano de contratação, se elas beneficiam comunidades rurais, indígenas ou quilombolas, e se o município sofreu com desastres naturais na última década, entre outros critérios.

Além das obras, a lei que será sancionada por Lula também traz diretrizes para o uso de recursos da Política Aldir Blanc, contemplando construção e reformas de centros culturais e aquisição de equipamentos, e condições mais favoráveis para a amortização de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para estudantes com contratos celebrados até o fim de 2017 e que tenham débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023.

O PL N° 4.172/2023 foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal em 10 de outubro, após passar pela Câmara. Os deputados acrescentaram ao texto a renegociação do Fies e as diretrizes da Aldir Blanc.

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