Ao longo dos últimos dois anos e meio, um movimento silencioso e constante tem operado nas sombras da realidade brasileira. Movido pela urgência de proteger os direitos mais básicos da infância e da adolescência, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Inspeção do Trabalho, promoveu uma série de fiscalizações que resultaram na retirada de 6.372 crianças e adolescentes do trabalho infantil em todo o território nacional. A divulgação do balanço ocorreu nesta segunda-feira, 9 de junho, como parte das ações da Semana de Combate ao Trabalho Infantil, antecipando as mobilizações em torno do Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho.
Os números, embora expressivos, revelam um cenário inquietante. Em 2023, 2.564 crianças e adolescentes foram resgatados de situações irregulares. No ano seguinte, o total saltou para 2.741. Apenas nos quatro primeiros meses de 2025, 1.067 casos já foram registrados. O mais alarmante, porém, é o recorte qualitativo: 86% dos jovens afastados estavam submetidos às chamadas piores formas de trabalho infantil, aquelas que expõem a riscos físicos e emocionais severos e comprometem o desenvolvimento integral do ser humano.
O retrato estatístico também aponta um perfil predominante das vítimas. A maioria são meninos, representando 74% dos casos, enquanto as meninas somam 26%. Em relação à idade, os dados revelam que 791 crianças com até 13 anos, faixa etária em que qualquer forma de trabalho é terminantemente proibida pela legislação brasileira, estavam atuando em atividades laborais. Entre os adolescentes de 14 e 15 anos, foram encontrados 1.451 casos. Já o maior contingente foi identificado entre os jovens de 16 e 17 anos, com 4.130 adolescentes envolvidos, em sua maioria, em ocupações classificadas como prejudiciais ao desenvolvimento físico, psicológico e moral.
As atividades econômicas nas quais o trabalho infantil foi mais frequentemente detectado incluem o comércio varejista, o setor de alimentação, oficinas mecânicas e, em especial, a agricultura e a pecuária. Estes setores, muitas vezes situados em regiões de difícil acesso e com baixa fiscalização permanente, concentram os maiores desafios para os auditores do trabalho.
O coordenador nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Roberto Padilha Guimarães, alerta para os efeitos devastadores da exploração precoce da mão de obra infantojuvenil. “Cada criança encontrada em situação de trabalho infantil é uma infância interrompida e um futuro ameaçado. O trabalho infantil priva crianças e adolescentes da escola, da convivência familiar e do direito ao lazer. Alimenta o ciclo de pobreza e perpetua a desigualdade. O dia 12 de junho precisa ser mais do que uma data simbólica; deve ser um chamado à mobilização coletiva de toda a sociedade em defesa da infância livre da exploração”, afirmou.
As operações de fiscalização seguem um protocolo rigoroso: após a identificação dos casos, há o afastamento imediato das crianças e adolescentes das atividades irregulares, seguido pela articulação com órgãos e entidades responsáveis pela garantia dos direitos sociais. São emitidos Termos de Pedido de Providência, que são enviados aos conselhos tutelares, secretarias municipais de assistência social, educação, além dos Ministérios Públicos do Trabalho e Estadual. Essa atuação integrada visa assegurar o acompanhamento e a inserção dessas crianças em políticas públicas de proteção.
Para os adolescentes a partir de 14 anos, o Ministério do Trabalho tem promovido o encaminhamento para programas de aprendizagem profissional. Nesses programas, os jovens recebem qualificação em ambientes controlados e protegidos, com vínculo formal e respeito a todos os direitos trabalhistas e previdenciários. Essa é a porta de entrada para uma trajetória profissional segura, que respeita o tempo da educação e o direito à infância.
A erradicação do trabalho infantil é uma das principais bandeiras do atual governo federal. Por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho, tem-se ampliado o número de fiscalizações, intensificado operações especiais e promovido capacitações e articulações com os mais diversos setores. A meta é clara: garantir a todas as crianças e adolescentes brasileiros o direito de crescer em liberdade, com dignidade e pleno acesso à educação, saúde, cultura, lazer e afeto.
Para denúncias, o Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza o Sistema Ipê Trabalho Infantil, acessível pelo link https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br, ferramenta essencial para que qualquer cidadão possa contribuir com o combate à exploração precoce e garantir a proteção dos menores.
O caminho para a erradicação do trabalho infantil é longo e exige a participação de toda a sociedade. Mas, a cada criança retirada do ciclo de exploração, reacende-se a esperança de um país mais justo, igualitário e comprometido com o futuro de suas gerações.
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