O Governo de Mato Grosso do Sul oficializou a criação de um plano estadual de metas voltado ao fortalecimento das políticas públicas direcionadas à população idosa. A medida foi formalizada por meio de resolução publicada pela Secretaria de Estado da Cidadania, que institui diretrizes para a implementação e expansão do programa Envelhecer é legal em todo o território sul-mato-grossense.
A iniciativa estabelece um conjunto de ações estratégicas que deverão orientar o planejamento, a execução e o acompanhamento de políticas públicas voltadas à promoção do envelhecimento digno. O objetivo é estruturar uma rede de ações integradas entre Estado, municípios e sociedade civil para garantir mais proteção social, valorização e participação ativa da pessoa idosa na vida comunitária.
A resolução foi publicada pela Secretaria de Estado da Cidadania de Mato Grosso do Sul e define um modelo de gestão baseado em metas, monitoramento e cooperação institucional. O plano também prevê instrumentos de avaliação periódica das ações implementadas, permitindo ajustes e melhorias contínuas nas políticas voltadas a esse segmento da população.
O programa foi estruturado a partir de quatro pilares estratégicos considerados fundamentais para ampliar a proteção social e garantir direitos à população idosa. O primeiro eixo trata da governança e da institucionalidade das políticas de envelhecimento digno, com foco na organização das estruturas administrativas responsáveis pela execução das ações.
O segundo pilar envolve a educação para direitos e o enfrentamento ao idadismo, termo utilizado para definir práticas de preconceito ou discriminação contra pessoas idosas. Nesse campo, o plano prevê campanhas educativas, capacitações e ações de conscientização voltadas tanto à população quanto aos profissionais que atuam em serviços públicos.
Outro eixo importante é o fortalecimento da convivência social, da participação cidadã e do protagonismo das pessoas idosas nas comunidades. A proposta é ampliar espaços de diálogo, incentivar atividades coletivas e promover iniciativas que valorizem a experiência e a contribuição social dessa parcela da população.
O quarto pilar trata da produção de conhecimento, monitoramento e inovação nas políticas públicas relacionadas ao envelhecimento. A meta é reunir dados, avaliar resultados e desenvolver novas estratégias que permitam aprimorar continuamente as ações voltadas ao atendimento da pessoa idosa.
Entre as principais medidas previstas no plano está a formalização da adesão dos municípios ao programa estadual. A proposta busca ampliar a participação das prefeituras na implementação das políticas de envelhecimento digno, criando uma rede de cooperação entre os diferentes níveis da administração pública.
Outra iniciativa prevista é a criação da Rede Estadual de Enfrentamento ao Idadismo, que terá a função de articular ações de prevenção e combate a práticas discriminatórias contra pessoas idosas. A rede deverá envolver órgãos públicos, entidades sociais e instituições que atuam na defesa de direitos.
O plano também prevê a criação do Selo Município Amigo da Pessoa Idosa, uma certificação destinada a reconhecer cidades que adotarem políticas e programas voltados à promoção da qualidade de vida da população idosa. A certificação funcionará como incentivo para que mais municípios invistam em ações voltadas a esse público.
Campanhas de conscientização também fazem parte da estratégia estadual. Entre elas está a mobilização conhecida como Junho Prata, que promove atividades educativas e informativas sobre os direitos das pessoas idosas e a importância do respeito entre gerações.
A capacitação de agentes públicos e profissionais que atuam em áreas como assistência social, saúde e educação também está entre as prioridades do plano. A proposta é preparar servidores e profissionais para lidar com as demandas específicas do envelhecimento da população.
Outro ponto destacado na iniciativa é o fortalecimento de espaços de convivência voltados às pessoas idosas. Esses locais são considerados fundamentais para estimular a participação social, promover atividades culturais e incentivar a troca de experiências entre diferentes gerações.
De acordo com a secretária da Secretaria de Estado da Cidadania de Mato Grosso do Sul, Viviane Luiza da Silva, o plano representa um avanço importante na consolidação de políticas públicas estruturadas para a população idosa no Estado. Segundo ela, a organização das metas permite ampliar a cooperação entre o governo estadual e os municípios, garantindo que as ações cheguem de forma mais eficiente às comunidades.
A coordenação e o acompanhamento das metas ficarão sob responsabilidade da própria secretaria estadual, que deverá organizar informações, monitorar resultados e avaliar periodicamente o andamento das ações previstas no plano.
O processo de adesão ao programa também foi detalhado pelo governo estadual. Municípios interessados em participar deverão manifestar formalmente o interesse junto à Subsecretaria de Políticas Públicas para Pessoas Idosas.
Segundo a subsecretária Larissa Diniz Paraguassu, após a manifestação de interesse, o Estado oferecerá apoio técnico para orientar as administrações municipais na elaboração de decretos de adesão e no desenvolvimento de planos de metas locais. Esses planos deverão respeitar as características e necessidades específicas de cada município.
A implementação das ações previstas poderá contar com a participação de diversos parceiros institucionais, incluindo órgãos públicos, entidades privadas e organizações da sociedade civil. A proposta é ampliar a rede de cooperação e fortalecer a construção de políticas públicas voltadas ao envelhecimento com dignidade.
Com o lançamento do plano estadual de metas do programa Envelhecer é legal, o governo busca organizar de forma mais estratégica as políticas voltadas à pessoa idosa, diante do crescimento da população nessa faixa etária e da necessidade de ampliar ações que garantam direitos, inclusão social e qualidade de vida.
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