Com o objetivo de reforçar o combate ao crime organizado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na quarta-feira (1/11), no Palácio do Planalto, um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Isso permitirá que o Governo Federal, por meio das Forças Armadas, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, possa atuar em ações no Porto do Rio de Janeiro, Porto de Itaguaí (RJ) e Porto de Santos (SP), bem como no Aeroporto do Galeão, no Rio, e no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. A GLO tem validade apenas em territórios federais.
Além disso, o presidente anunciou que o Exército e a Aeronáutica, em articulação com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, fortalecerão ações relativas à faixa de fronteira do Brasil com outros países.
Em Mato Grosso do Sul, que faz divisa com Paraguai e Bolívia, os crimes de tráfico de drogas e armas, além do contrabando são constantes, principalmente pela fronteira seca com esses dois países. A partir disso, os ilícitos são encaminhados aos grandes centros urbanos do país, como São Paulo e Rio de Janeiro.
Paraná e Mato Grosso são outras unidades da federação que receberão apoio.
COMITÊ E AÇÕES
Segundo o detalhamento da Operação Integrada de Combate ao Crime Organizado, haverá um comitê de acompanhamento composto por membros das Forças Armadas e das Polícias Federais, funcionando sob coordenação do Ministério da Justiça e Ministério da Defesa.
Além disso, a Polícia Federal ampliará as ações de inteligência e as operações de prisões e apreensões de bens pertencentes às quadrilhas e milícias, especialmente no Rio de Janeiro.
Nos próximos meses, o governo reforçará efetivos e equipamentos, com mobilizações extras na Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional, nos seguintes estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná. A Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional manterão os efetivos extras que já estão atuando no policiamento ostensivo, no Rio de Janeiro, nas rodovias federais.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conjunto com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, vai implantar o Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRA), visando enfraquecer o poder financeiro das quadrilhas.
O que é a GLO
A GLO pode ser implementada apenas pelo Executivo em situações de anormalidade, após o entendimento de que as forças de segurança pública não conseguem enfrentar uma crise.
Lula e Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, descartaram uma intervenção federal no Rio de Janeiro e acionaram a Garantia de Lei e Ordem como alternativa para auxiliar na nova escalada de violência no estado.
Na semana passada, o próprio Lula tinha negado a intenção de aplicar GLO no país. No entanto, nesta quarta, Dino argumentou que a proposta assinada por Lula se refere apenas a áreas sob influência direta do governo federal.
