O Brasil testemunhou nesta segunda-feira, 9 de junho, um momento decisivo nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, confirmou que os fatos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) correspondem à realidade. Segundo o militar, ele presenciou grande parte dos acontecimentos, embora não tenha participado diretamente das decisões.
O depoimento ocorreu no âmbito da primeira rodada de interrogatórios do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, composto por oito réus, entre eles o próprio ex-presidente da República. Cid, por ter firmado acordo de delação premiada com a Polícia Federal, foi o primeiro a ser ouvido. Em sua fala, reafirmou a autenticidade de seus relatos anteriores e garantiu que os prestou de forma espontânea, sem qualquer tipo de coação.
Um dos pontos centrais do interrogatório girou em torno da chamada “minuta do golpe”, um documento que previa a prisão de autoridades do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional, além da instalação de uma nova comissão eleitoral para anular o pleito de 2022 e convocar novas eleições. De acordo com Mauro Cid, o então presidente Jair Bolsonaro teve pleno conhecimento do conteúdo da proposta e chegou a sugerir alterações no texto original.
“Sim, o presidente recebeu e leu o documento. Ele o enxugou, retirando a prisão de algumas autoridades, mantendo apenas o nome do senhor [Alexandre de Moraes] como alvo de prisão”, afirmou Cid diante do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.
O militar relatou que as discussões em torno do texto ocorreram em duas ou três reuniões, das quais participou diretamente. Segundo ele, a minuta era dividida em três partes: uma introdutória com cerca de dez páginas de “considerandos”, na qual eram listadas supostas interferências do STF e do Tribunal Superior Eleitoral no governo Bolsonaro e no processo eleitoral; uma segunda parte com argumentação jurídica, mencionando decretos de estado de defesa, estado de sítio e prisão de autoridades; e por fim, uma proposta de criação de um conselho eleitoral encarregado de organizar uma nova votação.
Mauro Cid ainda destacou que não chegou a analisar o documento com profundidade, mas confirmou ter sido o interlocutor entre o então presidente e outros integrantes do núcleo. Em mensagens trocadas com militares e colaboradores, ele teria repassado orientações e auxiliado na obtenção de dados que poderiam fragilizar a credibilidade do processo eleitoral. Parte dessas ações, segundo a PGR, envolveu inclusive a atuação de hackers para tentar invadir sistemas da Justiça Eleitoral.
Além de Bolsonaro e Cid, o “núcleo crucial” da acusação é composto por outras seis figuras centrais da cúpula militar e política da gestão anterior: Alexandre Ramagem, diretor da Abin à época; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa bolsonarista de 2022.
Esses nomes, junto a Bolsonaro, serão ouvidos ao longo da semana, em ordem alfabética, conforme definido pelo STF. O tribunal pretende, com essas oitivas, aprofundar a apuração sobre o planejamento, a articulação e as intenções de cada um dos envolvidos na tentativa de ruptura institucional que culminou com os atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o grupo lista cinco crimes graves:
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que prevê pena de 4 a 8 anos de prisão; golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos; organização criminosa, cuja sanção varia de 3 a 8 anos; dano qualificado contra o patrimônio da União, com pena entre seis meses e três anos; e deterioração de patrimônio tombado, punível com pena de 1 a 3 anos.
Os desdobramentos do depoimento de Mauro Cid são considerados cruciais para o avanço da investigação. A confirmação, em juízo, da existência da minuta golpista, da leitura por parte do ex-presidente e das reuniões com representantes das Forças Armadas reforça a tese de que havia um plano em andamento para impedir a posse de autoridades eleitas e subverter o processo democrático brasileiro.
A repercussão política e jurídica do caso deverá intensificar-se nos próximos dias, à medida que os demais réus prestem depoimento. Espera-se que novas revelações possam delinear com maior nitidez o papel de cada um na engrenagem da tentativa de ruptura democrática.
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