Uma ampla operação desencadeada nesta terça-feira mobilizou forças especializadas de combate ao crime organizado para investigar um suposto esquema que, conforme as apurações do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, pode ter movimentado mais de R$ 27 milhões por meio de contratos públicos destinados à aquisição de livros paradidáticos para municípios sul-mato-grossenses. Além das suspeitas envolvendo a área da educação, a investigação também alcança possíveis irregularidades relacionadas ao funcionamento da rede pública de saúde.
Batizada de Operação Gutenberg, a ofensiva teve como principal objetivo o cumprimento de 16 mandados de prisão preventiva e 43 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça. As diligências ocorreram simultaneamente em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Goiás, atingindo imóveis localizados em Campo Grande, Dourados, São Gabriel do Oeste, Caarapó, Corguinho, Porto Murtinho, São Paulo e Abadiânia.
Entre os alvos da investigação está o ex-prefeito de Fátima do Sul, Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior, conhecido como Junior Vasconcelos. Escrivão da Polícia Civil, ele chegou a ser cedido para exercer funções junto à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul em 2024. Conforme as investigações, seu nome integra o conjunto de pessoas alcançadas pelas medidas judiciais determinadas nesta fase da operação.
A investigação aponta que uma organização formada por empresários, servidores públicos e outros envolvidos teria atuado para direcionar contratações públicas e obter vantagens financeiras por meio de procedimentos administrativos considerados irregulares. Segundo os investigadores, o grupo utilizava contratos firmados por inexigibilidade de licitação, modalidade prevista em lei para situações específicas em que não há possibilidade de concorrência entre fornecedores.
De acordo com a apuração, esse mecanismo teria sido utilizado de maneira indevida para favorecer empresas ligadas ao grupo investigado. Os contratos sob análise envolvem principalmente a comercialização de livros paradidáticos, materiais utilizados pelas escolas como complemento às atividades pedagógicas em disciplinas como leitura, história, cultura, cidadania e outros conteúdos educacionais.
Os investigadores sustentam que o esquema não se limitava ao setor educacional. As apurações também indicam a existência de uma possível estrutura voltada para influenciar o funcionamento da rede pública de saúde. Segundo o Ministério Público, servidores públicos que mantinham ligação com o grupo investigado teriam utilizado cargos estratégicos para facilitar ou dificultar o acesso de pacientes a exames, cirurgias, consultas especializadas, internações e vagas hospitalares.
A suspeita é de que essa influência sobre serviços públicos essenciais pudesse ser utilizada como instrumento para fortalecer interesses comerciais relacionados aos contratos de fornecimento de livros. Essa possível conexão entre educação e saúde passou a integrar uma das principais linhas investigativas desenvolvidas pelas equipes responsáveis pela operação.
Conforme os elementos reunidos até o momento, o grupo investigado teria permanecido em atividade durante um longo período, mantendo contratos ativos com diversos municípios de Mato Grosso do Sul. Os investigadores trabalham para identificar toda a movimentação financeira supostamente realizada pela organização, incluindo empresas, pessoas físicas e jurídicas que, segundo a apuração, poderiam ter sido utilizadas para ocultar ou dissimular a origem dos recursos.
O valor total sob investigação supera R$ 27 milhões, montante que, segundo o Ministério Público, pode representar apenas parte das operações financeiras analisadas nesta fase do procedimento. A documentação recolhida deverá passar por perícias e cruzamento de informações para identificar a destinação dos recursos públicos e a eventual participação de cada investigado.
Em Campo Grande, equipes estiveram em diversos endereços durante o cumprimento dos mandados. As diligências incluíram uma clínica de estética localizada no Jardim dos Estados, instalações do Complexo Regulador Estadual, na Avenida Afonso Pena, um apartamento no condomínio Vitalitá, na Via Parque, além de um prédio situado na Rua Ricardo Brandão.
Durante as buscas, foram apreendidos documentos, computadores, telefones celulares, equipamentos eletrônicos, mídias digitais e outros materiais considerados importantes para o aprofundamento das investigações. Todo o material será submetido à análise técnica para verificar possíveis vínculos entre os investigados, contratos públicos, movimentações bancárias e demais elementos considerados relevantes para o inquérito.
A operação contou com apoio de equipes especializadas, incluindo policiais do Batalhão de Choque e do Batalhão de Operações Especiais, responsáveis por prestar suporte às ações de cumprimento das ordens judiciais.
O nome Operação Gutenberg faz referência a Johannes Gutenberg, personagem reconhecido pela popularização da imprensa por meio da criação dos tipos móveis no século XV. Segundo os responsáveis pela investigação, a escolha simboliza o contraste entre a importância histórica dos livros como instrumento de educação e conhecimento e a suspeita de que materiais didáticos tenham sido utilizados para dar aparência de legalidade a contratos atualmente investigados.
O ex-prefeito Junior Vasconcelos já havia sido alvo de outra investigação em 2022, quando o Ministério Público instaurou procedimento para apurar eventual ato de improbidade administrativa relacionado à emissão de cheques sem fundos após o encerramento de seu mandato à frente da Prefeitura de Fátima do Sul, referente à gestão entre 2013 e 2016. A existência daquele procedimento, no entanto, não representa conclusão de responsabilidade pelos fatos agora investigados.
Outro ponto esclarecido durante a operação envolve a situação funcional de Junior Vasconcelos. Apesar de informações iniciais indicarem atuação como chefe de gabinete do deputado estadual Jamilson Name, o gabinete do parlamentar informou que ele não exerce funções atualmente vinculadas ao deputado. A consulta ao Portal da Transparência também não registrava lotação do investigado na Assembleia Legislativa no momento da divulgação das informações.
As investigações prosseguem e entram agora em uma nova etapa, marcada pela análise do material apreendido, dos contratos públicos, das movimentações financeiras e dos depoimentos que poderão ser colhidos ao longo do processo. Até o momento, as suspeitas seguem sob apuração, cabendo aos investigados o direito ao contraditório e à ampla defesa durante o andamento do procedimento judicial.
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