Uma investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado revelou indícios de que uma editora investigada disponibilizava às prefeituras um verdadeiro passo a passo para viabilizar a compra de livros sem processo licitatório. Conversas apreendidas durante a Operação Gutenberg mostram que a representante comercial Rhayane Souza Fanaia encaminhava documentos técnicos, justificativas prontas e modelos administrativos para auxiliar servidores municipais na elaboração dos processos de contratação.
O material analisado pelos investigadores aponta que a empresa não apenas oferecia os livros e projetos pedagógicos, mas também orientava detalhadamente como os municípios poderiam fundamentar juridicamente a contratação por inexigibilidade de licitação. As mensagens agora fazem parte das provas reunidas no Procedimento Investigatório Criminal que apura suspeitas de organização criminosa, corrupção, peculato e outras irregularidades envolvendo contratos públicos.
As conversas ocorreram entre Rhayane Souza Fanaia, identificada como representante comercial da Editora Avante, e Márcio Souza, servidor da Secretaria Municipal de Educação de Porto Murtinho. Segundo as investigações, Márcio Souza também foi preso durante a Operação Gutenberg por porte irregular de arma de fogo e passou a integrar as apurações relacionadas aos contratos da empresa com administrações municipais.
Durante o diálogo, Márcio Souza demonstra preocupação em saber qual modalidade administrativa deveria utilizar para formalizar a contratação da editora. Ele relata ter recebido orientação de que o procedimento deveria ocorrer por inexigibilidade de licitação, mas afirma que precisava de argumentos sólidos para elaborar o Estudo Técnico Preliminar e justificar legalmente a contratação direta.
Em resposta, Rhayane Souza Fanaia encaminha um documento utilizado anteriormente por outro município, contendo uma justificativa técnica completa para fundamentar o processo administrativo. Além do envio do arquivo, ela também oferece adaptar todo o conteúdo especificamente para Porto Murtinho, colocando a empresa à disposição para elaborar um detalhamento personalizado do projeto.
Após analisar o material recebido, Márcio Souza questiona se o documento serviria para comprovar a exclusividade da empresa na comercialização do projeto pedagógico. Rhayane responde afirmando que aquele texto representava justamente a fundamentação necessária para permitir a elaboração do Estudo Técnico Preliminar e dar sustentação ao processo administrativo.
O documento enviado apresentava uma extensa descrição do projeto educacional, abordando pesquisas socioambientais, avaliações de desempenho dos estudantes, formação continuada dos professores, plataformas digitais de ensino, acompanhamento pedagógico e assistência técnica. Ao final, o texto classificava a Editora Avante como representante exclusiva do material e sugeria que a contratação fosse realizada por inexigibilidade de licitação.
Os investigadores destacam que esse conteúdo não havia sido elaborado exclusivamente para Porto Murtinho. Conforme a apuração, tratava-se de um modelo previamente utilizado em outros municípios, que apenas seria adaptado para atender novas contratações públicas.
Na sequência da conversa, Márcio Souza informa que ficaria responsável por elaborar toda a documentação administrativa necessária para concluir o procedimento. Nas mensagens, ele afirma que prepararia a Comunicação Interna, o Estudo Técnico Preliminar, utilizaria valores de contratos anteriores e elaboraria também o Termo de Referência para dar andamento ao processo.
Esses documentos são considerados peças fundamentais em qualquer contratação pública. A Comunicação Interna oficializa a solicitação dentro da administração municipal, enquanto o Estudo Técnico Preliminar demonstra a necessidade da contratação, apresenta justificativas técnicas e avalia as alternativas disponíveis antes da formalização do contrato.
Após a elaboração do processo administrativo, a Prefeitura de Porto Murtinho firmou contrato de aproximadamente R$ 249,9 mil com a Editora Avante para aquisição do material investigado. Agora, uma das principais linhas de investigação busca esclarecer se os documentos enviados por Rhayane Souza Fanaia foram incorporados integral ou parcialmente aos documentos oficiais produzidos por Márcio Souza.
Com o avanço da Operação Gutenberg, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado determinou que Porto Murtinho e diversos outros municípios entregassem toda a documentação relacionada aos contratos celebrados com a Editora Avante. Entre os documentos solicitados estão estudos técnicos, pareceres, termos de referência, processos administrativos completos, contratos assinados e registros da execução dos serviços.
A análise desse material pretende identificar possíveis repetições de modelos administrativos, verificar a existência de justificativas semelhantes entre diferentes municípios e apurar se houve padronização de procedimentos elaborados pela própria empresa para facilitar contratações diretas.
As investigações também procuram esclarecer se houve direcionamento das contratações, favorecimento indevido da editora e eventual participação de agentes públicos na elaboração dos documentos administrativos utilizados para justificar a compra dos livros.
O Procedimento Investigatório Criminal continua em andamento e deverá incluir novas perícias, análises documentais e oitivas dos envolvidos. O objetivo é identificar a participação de cada investigado, confrontar as mensagens apreendidas com os processos administrativos entregues pelas prefeituras e verificar se houve irregularidades na contratação dos materiais pedagógicos.
Enquanto as diligências prosseguem, os investigadores avaliam que o conteúdo encontrado nas conversas poderá ser determinante para esclarecer como eram estruturadas as contratações realizadas pela empresa junto às administrações municipais e se os procedimentos seguiram efetivamente os requisitos previstos na legislação brasileira.
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