O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou nesta segunda-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao pedido feito pela defesa do general Braga Netto, que solicitava mais tempo para apresentar sua manifestação no caso da denúncia sobre a trama golpista. A defesa do ex-ministro da Casa Civil pediu que o prazo inicial de 15 dias, estipulado pelo ministro Alexandre de Moraes, fosse dobrado para 30 dias, alegando a necessidade de mais tempo para analisar os documentos do processo.
Os advogados de Braga Netto argumentam que o material a ser estudado é volumoso, somando cerca de 70 gigabytes e mais de 1.400 arquivos. Além disso, alegam que ainda não tiveram acesso à íntegra da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa do militar também pediu que seu prazo para manifestação ocorresse somente após a defesa de Cid apresentar a sua própria versão dos fatos.
O pedido já havia sido negado anteriormente por Alexandre de Moraes, que rejeitou a solicitação duas vezes antes do recurso ser encaminhado ao plenário da Primeira Turma do STF. Agora, com o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), a tendência é que o tribunal mantenha a decisão do ministro relator e não conceda mais prazo para a defesa.
No documento enviado ao STF, Paulo Gonet enfatizou que a solicitação da defesa de Braga Netto não tem previsão legal e que o prazo inicial de 15 dias já está de acordo com a legislação vigente. Segundo ele, aceitar esse pedido abriria um precedente jurídico desnecessário e atrasaria o andamento do caso. “A Procuradoria-Geral da República aguarda a manutenção das decisões agravadas e o não conhecimento do agravo regimental”, escreveu Gonet em seu parecer.
O caso de Braga Netto é um dos mais delicados dentro da denúncia da trama golpista, pois ele era um dos nomes mais próximos do ex-presidente Jair Bolsonaro e chegou a ser cotado como seu sucessor em eventuais ações de ruptura institucional. As investigações apontam que o general teve participação direta em reuniões e planejamentos para contestar o resultado das eleições de 2022 e criar um ambiente de instabilidade política no país.
A estratégia da defesa de Braga Netto tem sido questionada nos bastidores jurídicos. Advogados e especialistas em direito constitucional apontam que o pedido de mais tempo pode ser uma tentativa de postergar o andamento do caso e evitar que a denúncia avance rapidamente. No entanto, com a negativa da PGR e a posição firme do STF, o cenário se torna ainda mais desfavorável para o militar.
A defesa de Mauro Cid, por sua vez, já indicou que pretende apresentar sua manifestação dentro do prazo estipulado, o que pode acelerar ainda mais a tramitação do caso. O depoimento do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro é considerado peça-chave nas investigações, pois ele teria fornecido detalhes sobre reuniões, ordens recebidas e estratégias discutidas para questionar a legitimidade do processo eleitoral.
Nos próximos dias, a Primeira Turma do STF deverá analisar o recurso de Braga Netto e decidir se mantém ou não o prazo de 15 dias determinado por Alexandre de Moraes. Caso a decisão seja mantida, a defesa do general terá que apresentar sua resposta dentro do período original, sem possibilidade de adiamento.
O desdobramento desse caso pode influenciar diretamente a situação de outros investigados na trama golpista. Com a delação de Cid e os novos elementos apresentados nas investigações, a expectativa é que novas denúncias sejam formuladas nos próximos meses.
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