O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto no âmbito da investigação da invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça.
“Zambelli comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”, diz o texto da denúncia.
A primeira turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (presidente), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino, irá decidir se recebe a denúncia após a manifestação da defesa.
O texto também afirma que Zambelli e Delgatti “buscavam obter vantagem de ordem midiática e política, que adviria do projeto de desmoralização do sistema de Justiça“.
A denúncia é pela prática de 10 crimes:
- 7 crimes do artigo 154-A e par. 2 do CP (invasão de dispositivo informático);
- 3 crimes do artigo 299 do CP (falsidade ideológica), por terem inserido documentos ideologicamente falsos no sistema informático.
Procurada, a assessoria de imprensa da deputada e a defesa de Delgatti ainda não se manifestaram sobre a denúncia.
A invasão do site do CNJ, segundo investigação da Polícia Federal, aconteceu em novembro de 2022. Em 4 de janeiro de 2023, Delgatti inseriu documentos falsos no sistema do órgão, como um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinado pelo próprio magistrado.
O hacker disse à PF que Zambelli redigiu o falso mandado, o que ela nega. Delgatti também colocou no sistema uma falsa quebra de sigilo das contas bancárias do ministro.
Delgatti está preso desde agosto por causa da investigação do hackeamento do CNJ. Em depoimento à PF, ele confessou o crime e relatou a participação da deputada federal.
Indiciamento pela Polícia Federal
No final de fevereiro deste ano, a PF concluiu o inquérito sobre a invasão e indiciou o hacker e a deputada por suspeita de terem cometido diversas vezes os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
O relatório da PF foi analisado pela Procuradoria-Geral da República. Embora a PF não tenha encontrado trocas de mensagens entre Zambelli e Delgatti — ele relatou aos investigadores que apagava as conversas por precaução —, foram achados nos equipamentos pessoais de Zambelli, apreendidos quatro documentos falsos inseridos criminosamente pelo hacker no sistema do CNJ.
A minuta da falsa ordem de prisão contra Moraes foi publicada na imprensa na noite de 4 de janeiro, três horas após Zambelli recebê-la do hacker. A divulgação na imprensa alertou o CNJ sobre o hackeamento e motivou a investigação da PF.
Para a polícia, foi Zambelli que, após instigar o hacker a cometer a invasão do CNJ, divulgou o documento a jornalistas com o objetivo de difundir suspeitas sobre a credibilidade do Judiciário.
Na ocasião, apoiadores de Jair Bolsonaro usaram o episódio para questionar nas redes sociais a lisura do processo eleitoral conduzido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é presidido por Moraes. A divulgação da invasão do CNJ ocorreu às vésperas dos atos golpistas do 8 de janeiro, quando militantes extremistas acampavam em frente aos quartéis do Exército.
