Na manhã de quarta-feira, 5 de março de 2025, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, apresentou um parecer contrário ao pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que solicitava a ampliação do prazo para apresentação de sua defesa na denúncia sobre a trama golpista. Com o prazo de 15 dias prestes a se encerrar nesta quinta-feira (6), a solicitação de Bolsonaro gerou uma série de debates jurídicos sobre a viabilidade do pedido.
A defesa de Bolsonaro havia solicitado ao Supremo Tribunal Federal (STF) um prazo de 83 dias para preparar sua resposta, alegando que esse período seria uma compensação pelo tempo em que o processo ficou na Procuradoria-Geral da República (PGR), aguardando a elaboração da denúncia. Caso o prazo de 83 dias não fosse concedido, os advogados do ex-presidente pediram, ao menos, que o prazo fosse dobrado, para 30 dias.
Contudo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, no parecer enviado ao STF, argumentou que não existe amparo legal para a prorrogação do prazo de defesa. Segundo Gonet, o pedido de Bolsonaro para que a defesa tenha um prazo igual ao tempo de análise da PGR não encontra respaldo nas leis brasileiras. “Inexiste previsão legal para prorrogação de prazo que vise a apresentação de resposta preliminar”, afirmou o procurador, citando os artigos 4º da Lei nº 8.038/1990 e 233 do RISTF. Com isso, a decisão final sobre o pedido de Bolsonaro fica a cargo do ministro Alexandre de Moraes, que já havia rejeitado uma solicitação similar anteriormente.
Apesar da contestação da PGR, o prazo para a defesa de Bolsonaro se encerra nesta quinta-feira, 6 de março, o que pode colocar pressão sobre a defesa, caso o pedido de prorrogação não seja aceito. No entanto, é importante ressaltar que os prazos de defesa de outros denunciados, como o general Braga Netto e o almirante Almir Garnier, se estendem até a sexta-feira, 7 de março.
Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia será agendado pelo STF. A acusação será julgada pela Primeira Turma da Corte, composta pelo relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes, juntamente com os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Se a maioria dos ministros da turma aceitar a denúncia, Bolsonaro e outros envolvidos passarão a responder como réus na Corte, iniciando uma ação penal no STF. A expectativa é que o julgamento ocorra ainda no primeiro semestre de 2025, caso os trâmites legais sigam o cronograma esperado.
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