O sistema judiciário sul-mato-grossense avançou com a aceitação da denúncia formalizada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul contra dois policiais militares. José Laurentino dos Santos Neto e Vinícius Araújo Soares agora figuram como réus no processo que apura as circunstâncias da morte de Rafael da Silva Costa, ocorrida em 21 de novembro do ano passado, no bairro Tarsila do Amaral, em Campo Grande. O caso, que ganhou visibilidade após a divulgação de imagens de câmeras de segurança, levantou questionamentos sobre os métodos empregados pelas forças de segurança durante a intervenção.
Rafael da Silva Costa, de 35 anos, faleceu após uma abordagem em um supermercado, onde, segundo relatos, estaria sob efeito de substâncias psicoativas e em estado de surto. As imagens do circuito interno de segurança registraram o momento em que os policiais o derrubaram violentamente na calçada. A suspeita levantada durante a apuração é de que a vítima tenha sofrido uma crise convulsiva em decorrência da ação policial, o que culminou em seu óbito. O episódio gerou grande comoção e um pedido de investigação rigorosa por parte dos familiares.
Após o ocorrido, os agentes foram realocados para funções administrativas enquanto as investigações disciplinares e criminais prosseguiam. Posteriormente, em dezembro, um dos policiais foi detido em Recife, Pernambuco, onde passava férias, enquanto o outro foi preso no próprio estado. Dias depois da prisão, um dos acusados foi liberado do cárcere, mas passou a utilizar uma tornozeleira eletrônica para monitoramento eletrônico, respondendo ao processo em liberdade provisória.
A decisão de aceitar a denúncia partiu do juiz Carlos Alberto Garcete, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, que entendeu haver indícios suficientes para a instauração da ação penal por homicídio qualificado. Com a formalização da condição de réus, o magistrado determinou a designação de data para a audiência de instrução e julgamento, abrindo o caminho para que o caso seja levado a júri popular. Também foi ordenado o levantamento do sigilo externo do processo e a requisição de todos os laudos periciais pendentes para a composição do conjunto probatório.
Detalhes da abordagem indicam o uso de spray de pimenta, três disparos de arma de choque, sendo dois na região do peito, além do uso de força física para derrubar o homem. O boletim de ocorrência lavrado pelos policiais descreve a resistência da vítima à voz de prisão por desacato e a necessidade do uso de força para contê-la, momento em que a convulsão teria ocorrido. No entanto, o representante legal da família de Rafael aponta para uma ação truculenta e desproporcional, que teria transformado o procedimento em uma sessão de tortura, resultando na morte do homem.
As complicações para um dos policiais não se limitam a este caso. Ele também responde pela morte de Antônio Boneti do Nascimento, de 48 anos, em fevereiro do ano passado, durante outra abordagem policial. Naquela ocasião, o uso de um bastão para conter o suspeito foi justificado, mas a vítima, internada na Santa Casa com lesões, acabou falecendo horas depois. A reincidência de situações de óbito em abordagens envolvendo o mesmo agente é um dos pontos que deverão ser aprofundados durante a instrução processual do caso no Tarsila do Amaral.
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