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Mato Grosso do Sul, 5 de março de 2024
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Presidente da Anatel prevê mais multas pesadas para TV box ilegal

Carlos Baigorri comenta os esforços de combate à pirataria. Além de punir quem vende o dispositivo, agência também corta o sinal de aplicativos piratas.
Decodificador apreendido durante ato de fiscalização (Imagem: Divulgação/Receita Federal)
Decodificador apreendido durante ato de fiscalização (Imagem: Divulgação/Receita Federal)

O esforço da Anatel contra a TV box irregular está longe do fim. Há um mês, a agência aplicou a primeira multa contra uma pessoa física (e não uma empresa) que vendia este tipo de equipamento. Em conversa, o presidente do órgão promete continuar enfrentando os dispositivos irregulares e a pirataria de modo geral. Carlos Baigorri afirma que vai atrás “de quem quer que seja que esteja infringindo a lei”.

No papo, ele reconhece que não existe “bala de prata” para acabar com o problema do roubo de conteúdo. Mas aposta no constrangimento causado aos adeptos de aparelhos que captam conteúdo irregular. Confira a conversa com Baigorri nas linhas abaixo. O material foi editado para fins de clareza e brevidade.

Carlos Baigorri (Anatel) Claro, sempre! Nós vamos continuar enfrentando a pirataria. Este é um esforço constante da Anatel. Caso a gente receba denúncia, vamos atrás das pessoas e aplicaremos multa. Elas precisam entender que é uma infração e que é punível com multa. A gente vai atrás de quem quer que seja que esteja infringindo a lei. Não posso prevaricar.

A multa é baixa: 7 mil reais e uns quebrados…

Isso acontece porque a lei também prevê que a sanção deve levar em consideração as condições econômicas. No caso do Bradesco, o valor foi de R$ 11 milhões. Na pessoa física, R$ 7.000. Existe ainda o efeito pedagógico de aplicar a penalização.

Vocês pretendem multar os compradores de TV box irregular?

A gente não descarta fazer isso, mas não deve ocorrer neste momento. A Anatel sempre defendeu os direitos dos usuários, mas a Lei Geral de Telecomunicações também prevê seus deveres. Nós estamos fazendo uma consulta pública que discute as obrigações dos clientes. A principal delas é o uso adequado das redes de telecomunicações.

Essa multa contra pessoa física acontece em países da Europa. Me contaram que uma pessoa foi visitar um parente na Alemanha. O filho dela pegou o notebook e baixou filmes piratas pelo Torrent. Quando foram embora, o dono da casa recebeu uma multa do órgão regulador dizendo que o IP tinha feito download irregular de conteúdo.

Sempre me perguntam isso, então te repasso a questão: por que a Anatel é contra a TV box?

Existem diversos equipamentos classificados como TV box que são regulares, autorizados e certificados pela Anatel. Não tem problema nenhum com essa tecnologia em si, mas sim com qualquer dispositivo que não cumpra a legislação brasileira. Existem produtos que foram projetados para furtar o sinal de TV por assinatura.

A Anatel tá indo além das suas atribuições? Pois a Ancine também tem papel de fiscalização.

Não acho. Nós temos um acordo de cooperação técnica com a Ancine, que atua na temática do direito autoral. Nós não estamos derrubando aplicações em função disso. Nosso foco é a prestação clandestina do serviço de TV por assinatura.

Vocês inauguraram um laboratório antipirataria em Brasília. Dentre as atribuições está derrubar IPs de plataformas fraudulentas. Isso é eficaz? O que eu ouço é que derruba o IP e rapidamente o dono do serviço migra para outro.

Nós não acreditamos que será possível inviabilizar a TV box de forma definitiva. Não tem bala de prata. Nosso objetivo não é acabar com a oferta, mas sim com a demanda. É por isso que começamos a mirar nos eventos ao vivo. O sujeito junta todo mundo em casa para ver a final da Sul-Americana, por exemplo. A gente vai lá e derruba o aplicativo, e nisso eles perdem 15 minutos do jogo. Isso cria um constrangimento para que o usuário não queira mais comprar o serviço.

Você tá pronto para a paulada que a agência leva depois de medidas assim?

Só tenho recebido comentários positivos. No último ano, todas as reportagens sobre a Anatel nos telejornais tiveram a temática da pirataria ou do telemarketing abusivo. Temos que fazer o nosso papel, até porque existe um desafio cultural. Nós estamos realizando este combate e temos poder de polícia.

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