Comemorado pela primeira vez em 15 de março de 1 983, o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor teve sua concepção a partir de um discurso do então presidente dos Estados Unidos, John Fritzgerld Kennedy, oportunidade em que salientou que todo consumidor tem direito, principalmente, à segurança, à informação, à escolha e a ser ouvido.
No Brasil, o principal instrumento para garantia dos direitos, o Código de Defesa do Consumidor – CDC, foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, tendo entrado em vigor em 11 de março de 1991, uma demanda nascida da luta do movimento de defesa do consumidor no País, iniciada com a entrada em vigor da Lei Delegada nº 4, de 1962, fortalecido em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo que serviu de incentivo e modelo para a criação dos demais Procons do País.
O Código de Defesa do Consumidor é, hoje, uma das leis mais avançadas do mundo. E, com base nesse instrumento legal a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, vem desenvolvendo intensos trabalhos tanto em nível de Campo Grande como em apoio aos Procons instalados em outros 36 municípios do Estado.
Para se ter uma dimensão das realizações do órgãos de defesa do consumidor, basta levantamento de reclamações recebidas que, somente no ano passado (2 020), somaram milhares, tendo a maioria delas sendo encaminhada e chegado a bom termo. A quantidade de empresas reclamadas, distribuídas nos mais diferentes ramos de atividades, é algo que chama a atenção. As ocorrências totalizam 28.474.
Os problemas trazidos ao Procon Estadual, na sua maioria, são oriundos de empresas concessionárias do serviço público. Em Campo Grande a maioria vem da Energisa com 299 seguida da Aguas Guariroba com 221. No interior do Estado, apesar de ser em números menos expressivos a distribuidora de energia também consta em destaque. É o caso de Dourados, onde foram 79 ocorrências.
Entretanto, concessionárias de telefonia também são alvo de reclamações de grande parte dos consumidores. Além destes, outros tipos de atendimento cujo volume de reclamações é bastante alto, se relaciona a bancos, empresas promotoras de shows, comércio em geral, prestadores de serviços, empresas de transporte coletivo de passageiros.
No ranking, somente no Procon Estadual, cinco empresas se destacam quando da classificação de mais reclamadas ou menos reclamadas entre as reclamações fundamentadas atendidas e não atendidas e, ainda, mostrando o índice de resolutividade atingido.
