Em razão do agravamento da pandemia da Covid-19 e dos seus efeitos sociais e econômicos, a ANEEL decidiu prorrogar as tarifas atuais das seguintes concessionárias: Energisa Mato Grosso, Energisa Mato Grosso do Sul e CPFL Paulista.
A Energisa Mato Grosso atende 1,5 milhão de unidades consumidoras no Estado do Mato Grosso. A Energisa Mato Grosso do Sul fornece energia para cerca de 1 milhão de unidades consumidoras no Estado do Mato Grosso do Sul e a CPFL Paulista possui 4,6 milhões de unidades consumidoras em São Paulo.
A crise gerada pela pandemia acarretou forte pressão sobre as tarifas de energia. Por essa razão, a ANEEL tem estudado intensamente alternativas para combater o efeito da pandemia nas tarifas pagas pelos consumidores de energia elétrica.
Entre as medidas estudadas estão: Reperfilamento de montantes a serem pagos pelas distribuidoras às transmissoras, a título de indenização da Rede Básica de Sistemas Existentes (RBSE); utilização de créditos de PIS/PASEP e da COFINS e consequente devolução de créditos tributários aos consumidores, em decorrência da retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (“ICMS”) da base de cálculo daquelas contribuições das faturas de energia elétrica; incorporação imediata de receitas não destinadas à modicidade tarifária (migração de consumidores, encerramento contratual antecipado, ultrapassagem de demanda, excedente de reativos); diferimento de montantes a serem pagos pelas distribuidoras à Itaipu Binacional; e diferimento de Parcela B, por parte da Distribuidoras.
A complexidade dessas soluções estudadas exige tempo adicional para viabilização e operacionalização. Por essa razão, as tarifas de 2020 das três concessionárias foram prorrogadas até que as medidas possam ser aplicadas nos processos de reajuste tarifário dessas distribuidoras.
