O primeiro ano de vigência do Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, conhecido como Protege, marca uma mudança de postura na administração pública de Mato Grosso do Sul. A estrutura que antes funcionava de forma isolada agora opera como uma engrenagem única, reunindo forças da segurança pública, assistência social, saúde e educação. O objetivo central é descentralizar o atendimento e levar proteção a todas as regiões, transformando o combate à violência em um compromisso contínuo do Estado.
A coordenação do trabalho é realizada pela Secretaria de Estado da Cidadania, através da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres. O modelo de gestão foi desenhado para atuar em quatro frentes principais, sendo elas a educação preventiva, o atendimento integral às vítimas, a garantia de direitos e o monitoramento constante das metas estabelecidas. A proposta busca desburocratizar o suporte oferecido e criar uma cultura de respeito mútuo desde a base da sociedade.
Um dos pilares fundamentais deste projeto é a inserção do tema nas unidades escolares. A parceria com a rede estadual de ensino permitiu que grêmios estudantis recebessem capacitação especializada para atuar como multiplicadores de informações. A estratégia visa alcançar jovens ainda na fase de formação de seus primeiros relacionamentos afetivos, oferecendo a eles ferramentas para identificar comportamentos abusivos, como o controle excessivo e o ciúme que evoluem para a violência. A meta é criar uma barreira cultural que impeça a reprodução dessas práticas nas futuras gerações.
A qualificação dos servidores públicos é outra prioridade que norteia as ações do Protege. Com o entendimento de que a mulher busca ajuda em diferentes portas de entrada, como postos de saúde ou escolas antes de chegar a uma delegacia, o programa promoveu ciclos de treinamento para profissionais de diversas áreas. O foco é garantir que, em qualquer serviço público, a mulher encontre uma equipe preparada para o acolhimento, evitando o constrangimento ou a revitimização da vítima. Além disso, o trabalho foi estendido às comunidades indígenas, respeitando as particularidades e as necessidades de atendimento nestas regiões.
Para ampliar o alcance das orientações, o programa investiu em tecnologia com a assistente virtual Vitória, que funciona via WhatsApp. O sistema presta esclarecimentos sobre direitos fundamentais e indica o caminho mais rápido para buscar auxílio em casos de perigo iminente. A ferramenta atua como um braço de suporte técnico para complementar o trabalho do Ligue 180 e das forças policiais, aproximando o governo da realidade de mulheres que residem em locais afastados ou que possuem dificuldade de locomoção até um centro especializado.
Imagem – Paula Maciulevicius
A circulação do Ônibus Lilás também retomou o papel de levar assistência direta às áreas rurais, ribeirinhas e quilombolas. A unidade móvel funciona como um ponto de atendimento itinerante, facilitando o acesso de quem mora longe das cidades polo. Esta movimentação é acompanhada pela adesão formal de 45 municípios ao programa, o que garante que a política de proteção não seja passageira e permaneça ativa independentemente de mudanças políticas nas gestões locais.
O Centro Especializado de Atendimento à Mulher, o Ceamca, passou por uma reestruturação para incluir o suporte familiar no processo de recuperação. Ao acolher também os filhos e outros membros do núcleo familiar da vítima, a equipe técnica consegue tratar o ciclo da violência de forma mais completa, oferecendo novas referências de convivência e reduzindo os traumas gerados pelo convívio em um ambiente hostil.
O balanço deste ciclo inicial demonstra que a articulação entre as diferentes secretarias e a sociedade civil organizada é o caminho para reduzir os índices de agressão. Ao fortalecer lideranças comunitárias para que atuem como observadoras e orientadoras em seus bairros, o Estado amplia sua rede de vigília e apoio. O legado que se consolida é a visão de que a segurança da mulher é uma responsabilidade compartilhada que envolve planejamento estratégico, monitoramento de dados e, acima de tudo, a garantia de que as leis sejam aplicadas com eficiência e sensibilidade em todo o território sul-mato-grossense.
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