A cultura brasileira acaba de ganhar um reforço de peso. O Senado Federal aprovou, o Projeto de Lei nº 363/2025, que transforma a Política Nacional Aldir Blanc em uma ação permanente de fomento cultural. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no início da semana, agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto estabelece o repasse de R$ 15 bilhões a estados e municípios até 2027, garantindo a continuidade e o fortalecimento da cultura nos quatro cantos do Brasil.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, celebrou a decisão como uma conquista histórica para o setor: “É uma vitória. A Aldir Blanc é uma das maiores políticas de incentivo direto à cultura da nossa história. Essa aprovação é essencial para garantir que a cultura siga recebendo o suporte necessário para seu crescimento e para que os produtores culturais, especialmente os que estão na linha de frente da criação, tenham acesso a recursos públicos que fortaleçam suas ações”.
O novo formato da lei elimina o prazo limite que anteriormente restringia a vigência da política até 2027, tornando a Aldir Blanc permanente. A proposta também impõe que pelo menos 60% dos valores repassados aos estados e municípios sejam efetivamente aplicados, como critério obrigatório para novos repasses. Isso garante que o dinheiro saia do papel e chegue às mãos dos artistas, coletivos, produtores, cineastas, grupos de teatro, músicos, mestres da cultura popular e tantos outros que vivem da arte e fazem dela uma ponte para transformação social.
O que é a Lei Aldir Blanc?
Criada em 2020 durante a pandemia da covid-19, a Lei Aldir Blanc (nomeada em homenagem ao compositor e escritor Aldir Blanc, que faleceu vítima do vírus) surgiu como uma resposta emergencial à crise no setor cultural. Com as restrições de circulação e fechamento de teatros, museus, centros culturais e espaços independentes, milhares de profissionais da cultura ficaram sem renda. A lei garantiu, inicialmente, repasses emergenciais a trabalhadores da cultura e projetos artísticos em todo o país.
De lá para cá, a Aldir Blanc se transformou em uma das maiores políticas de fomento direto ao setor cultural já vistas no Brasil. Ela se baseia em uma lógica descentralizadora, ou seja, os recursos são distribuídos diretamente para estados e municípios, que devem elaborar planos locais para aplicação do dinheiro. Isso permitiu que regiões muitas vezes esquecidas pelo poder público pudessem movimentar suas produções culturais com apoio financeiro, estrutura e visibilidade.
Com a nova proposta aprovada, a política agora entra em uma fase mais estruturada. Além da previsão orçamentária até 2027, a lei prevê a criação de planos plurianuais de cultura em cada município e estado, o que dá mais estabilidade e organização à execução dos recursos. Também haverá um incentivo à criação e fortalecimento dos fundos municipais e estaduais de cultura, instrumento importante para a gestão autônoma e democrática dos investimentos culturais.
Audiovisual e Recine também foram contemplados
O PL aprovado no Senado também beneficia o setor audiovisual. A medida prorroga até 31 de dezembro de 2029 os incentivos do Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica), que isenta tributos federais sobre equipamentos e insumos para a construção e modernização de salas de cinema. Esse incentivo é fundamental, especialmente para garantir que cidades do interior e de menor porte possam ter acesso à produção cinematográfica brasileira e internacional.
Além disso, a nova legislação define tetos progressivos para a concessão de benefícios da Lei do Audiovisual: R$ 300 milhões em 2025, R$ 803 milhões em 2026 e R$ 849 milhões em 2027. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) será responsável por acompanhar a execução desses valores, definindo metas e indicadores de impacto.
Um passo adiante na valorização da cultura
A aprovação do PL nº 363/2025 é vista por artistas, gestores culturais e produtores como uma vitória coletiva. Ao tornar a Aldir Blanc uma política permanente, o Brasil garante continuidade de investimentos, protege tradições locais, incentiva novas linguagens e ajuda a sustentar a cadeia produtiva da cultura.
Essa medida é ainda mais relevante quando se considera a diversidade cultural do país: do tambor de crioula no Maranhão ao maracatu em Pernambuco, das rodas de samba no Rio de Janeiro às danças gaúchas, passando por festivais de cinema, oficinas de grafite, saraus de periferia e projetos culturais escolares. Tudo isso poderá ser mantido e expandido com os recursos da Aldir Blanc.
Em um momento em que a cultura volta a ser valorizada como motor de desenvolvimento econômico, inclusão social e identidade nacional, a Aldir Blanc reforça que arte não é luxo: é essencial.
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