O Senado aprovou nesta quarta-feira (8), por 53 votos a 24, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária em primeiro turno. Eram necessários 49 votos para a aprovação da proposta nesta etapa.
Para a votação ser concluída, os senadoras precisam aprovar os chamados destaques, que são as sugestões de alteração do texto principal.
Concluído o primeiro turno de votação, os senadores ainda precisam aprovar a PEC em segundo turno.
Após passar pelo plenário, o texto terá de voltar à Câmara dos Deputados por conta das alterações feitas pelos senadores.
Desde o início do ano, o governo tem defendido a aprovação de um novo sistema tributário para o Brasil. O tema é debatido no Congresso há cerca de 30 anos.
Em linhas gerais, o texto da reforma tributária prevê que todos os produtos e serviços vendidos no país terão um imposto federal unificado por meio de um “IVA dual”.
Atualmente, o Brasil tem cinco tributos:
- IPI, PIS e Cofins, que são federais;
- ICMS, que é estadual, e o ISS, que é municipal.
A ideia é que o novo imposto una IPI, PIS e Cofins em uma tributação federal e outra estadual e municipal, que unificaria ICMS e ISS.
Na terça (7), a PEC foi aprovada na comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Segundo o governo federal, a reforma tributária vai impulsionar a economia do país e simplificar o sistema de cobrança de tributos.
O que diz a PEC
Pela proposta, haverá um período de transição para que a unificação de impostos ocorra. A ideia é que o prazo dure sete anos, entre 2026 e 2032.
A partir de 2033, os tributos atuais serão extintos e passará a valer a unificação.
Além disso, o texto prevê que, em 2026, haja uma alíquota de 0,9% para a CBS (IVA federal) e de 0,1% para IBS (IVA compartilhado entre estados e municípios).
Em 2027, os tributos PIS e Cofins deixam de existir e a CBS será totalmente implementada. A alíquota para IBS permanecerá em 0,1%.
No mesmo ano, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverá ser extinto para dar lugar a uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Entre 2029 e 2032, as alíquotas do ICMS e do ISS serão reduzidas, enquanto o IBS terá uma elevação gradual.
Por fim, em 2033, o novo modelo tributário passa a vigorar de forma integral e o ICMS e o ISS são extintos.
Cesta básica e ‘cashback’
O Senado alterou aspectos relacionados à cesta básica que estavam contidos no texto aprovado na Câmara.
Na prática, o relatório manteve a isenção à cesta básica, mas limitou seus itens, que serão definidos por lei complementar.
O texto também criou uma “cesta estendida”, com desconto de 60% do IVA e cashback para a população de baixa renda que consumir estes produtos.
Ficaram isentos da reforma produtos de hortifrúti, frutas e ovos. Produtos de higiene e limpeza tiveram desconto de 60%. Itens voltados à saúde menstrual começam com desconto de 60%, mas podem ficar isentos após a regulamentação.