A situação judicial do ex-prefeito Alcides Bernal ganhou um novo capítulo com a cobrança de uma dívida milionária de pensão alimentícia, ao mesmo tempo em que ele permanece preso preventivamente por um caso de homicídio. O pedido foi protocolado pelo filho, que busca na Justiça o recebimento de valores acumulados ao longo de anos, totalizando mais de R$ 905 mil.
A ação tramita na Vara de Família de Palmas, no Tocantins, onde o autor reside, e foi encaminhada ao Judiciário de Mato Grosso do Sul com a solicitação de cumprimento da intimação diretamente no presídio onde o ex-prefeito está custodiado. A medida visa garantir que o processo avance sem novos entraves, já que a condição atual do investigado impede qualquer tentativa de evasão ou atraso no recebimento da notificação.
O valor cobrado corresponde a 111 meses de pensão não pagos, conforme cálculo apresentado pela defesa. Além do montante acumulado, há ainda a cobrança imediata de cerca de R$ 13,7 mil referentes aos três meses mais recentes. Caso não haja pagamento dentro do prazo determinado pela Justiça, o ex-prefeito poderá enfrentar novas consequências legais, incluindo a possibilidade de mais um mandado de prisão relacionado à inadimplência alimentar.
A defesa do filho sustenta que há capacidade financeira para quitação da dívida, apontando um patrimônio significativo acumulado ao longo dos anos. Entre os bens mencionados estão imóveis de alto valor em Campo Grande, incluindo uma residência localizada na Rua Antônio Maria Coelho, além de outros ativos que, somados, ultrapassariam a marca de R$ 11 milhões. Há ainda referência a propriedades rurais fora do estado e até no exterior, o que reforça o argumento de que a dívida não decorre de incapacidade financeira.
O caso ganha contornos ainda mais delicados diante das condições pessoais do autor da ação. Aos 35 anos, ele enfrenta limitações de saúde que, segundo a defesa, comprometem sua capacidade de trabalhar e manter uma fonte de renda própria. O quadro inclui diagnóstico dentro do espectro autista, além de problemas físicos e emocionais que exigem acompanhamento constante e recursos financeiros para tratamento.
A petição também aponta que o não pagamento da pensão teria agravado a situação ao longo dos anos, ampliando dificuldades e contribuindo para um cenário de vulnerabilidade. A defesa descreve um histórico de ausência de suporte financeiro e afetivo, o que teria impactado diretamente a qualidade de vida do filho.
Enquanto a disputa na área de família avança, o ex-prefeito permanece no centro de um processo criminal de grande repercussão. Ele foi preso após a morte do fiscal tributário Roberto Carlos Mazzini, de 61 anos, ocorrida em março deste ano. O caso segue em andamento e já conta com conclusão de inquérito e apresentação de denúncia pelo Ministério Público.
As investigações apontam que o crime ocorreu dentro de um imóvel em Campo Grande. De acordo com a apuração, a vítima teria entrado na residência acompanhada de um chaveiro, com autorização para acesso. Minutos depois, o ex-prefeito chegou ao local, entrou armado e efetuou disparos em direção ao fiscal.
Laudos periciais indicaram que ao menos um dos tiros foi realizado a curta distância, o que reforçou a tese de execução com dificuldade de defesa da vítima. Com base nesses elementos, o caso foi enquadrado como homicídio qualificado, com agravantes que incluem o uso de recurso que impossibilitou reação e a forma considerada cruel na execução.
A defesa do ex-prefeito sustenta que ele agiu em legítima defesa, alegando que se sentiu ameaçado no momento da ocorrência. No entanto, relatos de testemunhas e análises técnicas apresentadas durante a investigação apontam uma dinâmica diferente, indicando que a vítima não teve oportunidade de reagir.
Diante desse cenário, o processo de cobrança da pensão corre paralelamente ao processo criminal, ampliando a complexidade da situação jurídica do ex-prefeito. A possibilidade de penhora de bens surge como alternativa para garantir o pagamento da dívida, caso não haja quitação voluntária.
A expectativa é de que a intimação seja efetivada nos próximos dias dentro do presídio, dando início ao prazo legal para manifestação do devedor. O desdobramento do caso deve envolver novas decisões judiciais, tanto na esfera cível quanto criminal, mantendo o nome do ex-prefeito no centro das atenções.
O caso evidencia como diferentes frentes judiciais podem se cruzar e gerar impactos simultâneos, envolvendo questões familiares, patrimoniais e criminais. A evolução dos processos será determinante para definir os próximos passos e possíveis desfechos.
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