A proposta de reajuste das tarifas de pedágio da BR-163 em Mato Grosso do Sul entrou em uma nova etapa e já provoca preocupação entre motoristas, transportadores e usuários que dependem diariamente da principal rodovia do Estado. Uma análise técnica elaborada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apontou que o aumento a ser aplicado a partir de 5 de agosto poderá ser ainda maior que o solicitado pela concessionária Motiva Pantanal, responsável pela administração dos 845 quilômetros da rodovia.
Enquanto a empresa havia solicitado um reajuste médio de 39,3%, a recomendação técnica da agência federal prevê um aumento médio de 41,18%, com percentuais que chegam a 44% em algumas praças de pedágio. Caso a proposta seja confirmada, os novos valores representarão um dos maiores reajustes já registrados desde a retomada do contrato de concessão da BR-163.
A medida faz parte da primeira revisão ordinária do contrato firmado após a repactuação da concessão e ocorre dentro do período de transição estabelecido entre a concessionária e o governo federal.
Aumento supera expectativa da própria concessionária
O parecer técnico produzido pela área de infraestrutura rodoviária da ANTT concluiu que a Motiva Pantanal tem direito à recomposição tarifária baseada na inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além da aplicação do chamado degrau tarifário previsto contratualmente.
Somados, esses fatores resultam em um reajuste superior ao inicialmente defendido pela concessionária.
O estudo considera que a correção monetária acumulada alcançou 26,97%, percentual superior ao estimado pela empresa. Além disso, foi mantida a aplicação integral do degrau tarifário de 33,64%, previsto no novo modelo de concessão.
Com isso, a média dos reajustes nas nove praças de pedágio espalhadas pela BR-163 poderá superar os 41%.
Praças terão reajustes diferentes
Os aumentos não serão uniformes ao longo da rodovia. Cada praça possui características específicas relacionadas à extensão do trecho concedido e aos critérios estabelecidos no contrato.
A praça localizada em São Gabriel do Oeste deverá registrar o maior reajuste, chegando a 44%. Neste caso, a tarifa para automóveis passará dos atuais R$ 7,50 para aproximadamente R$ 10,80.
Em Campo Grande, onde está uma das praças mais movimentadas da rodovia, o reajuste poderá alcançar 43%, elevando a tarifa dos atuais R$ 10 para cerca de R$ 14,30.
Em Mundo Novo, na região sul do Estado, o valor poderá passar de R$ 6,50 para R$ 9,20.
Nas praças de Itaquiraí e Caarapó, os novos valores poderão atingir R$ 12,60 e R$ 12,70, respectivamente.
Já em Rio Verde, Rio Brilhante, Jaraguari e Pedro Gomes também estão previstos reajustes superiores a 40%, elevando significativamente o custo para usuários frequentes.
Impacto será sentido por motoristas e transportadores
Com a nova estrutura tarifária, o custo para percorrer toda a extensão da BR-163 em Mato Grosso do Sul deverá aumentar consideravelmente.
Hoje, um motorista de carro de passeio desembolsa aproximadamente R$ 76,10 para atravessar os 845 quilômetros da rodovia. Com a aplicação dos percentuais recomendados pela agência reguladora, esse valor poderá saltar para cerca de R$ 107,90.
Na prática, isso representa um aumento superior a R$ 31 em uma única viagem de ponta a ponta.
Para caminhoneiros, transportadoras e empresas de logística, o impacto será ainda maior, uma vez que os valores são multiplicados pelo número de eixos dos veículos utilizados no transporte de cargas.
A elevação dos custos pode refletir diretamente em diversos setores da economia, afetando desde o transporte de mercadorias até o preço final de produtos distribuídos dentro e fora do Estado.
Período de transição influencia cálculo
O atual processo de revisão tarifária ocorre dentro de um período de transição de três anos estabelecido após a modernização do contrato da BR-163.
Durante essa fase, alguns mecanismos previstos na concessão ainda não podem ser aplicados.
Entre eles estão benefícios relacionados à conclusão de determinadas obras estruturantes, como contornos rodoviários, duplicações adicionais e implantação de faixas extras.
Também não estão sendo considerados neste momento determinados fatores de reequilíbrio econômico-financeiro que poderão influenciar futuras revisões tarifárias.
Por isso, especialistas apontam que novos reajustes ainda poderão ocorrer nos próximos anos, conforme o avanço das obras e das metas previstas contratualmente.
Queixas de usuários continuam
Embora a concessionária tenha iniciado uma série de intervenções na rodovia desde a assinatura do novo acordo, muitos usuários continuam apontando problemas em diferentes trechos da BR-163.
Entre as principais reclamações estão as condições do pavimento em alguns segmentos, a necessidade de ampliação de obras de recuperação, falhas pontuais de sinalização e demora na execução de determinadas melhorias previstas.
Motoristas que utilizam a rodovia diariamente afirmam que o aumento expressivo das tarifas amplia a cobrança por resultados mais rápidos e melhorias permanentes na infraestrutura oferecida ao usuário.
A BR-163 é considerada a principal rota de integração logística de Mato Grosso do Sul, conectando regiões produtoras, centros urbanos e corredores de exportação.
Motiva ainda vai se manifestar
A recomendação técnica da ANTT ainda integra o processo administrativo de revisão tarifária.
A Motiva Pantanal terá prazo para analisar os critérios apresentados pela agência e formalizar sua posição sobre os índices utilizados no cálculo.
Em manifestação preliminar encaminhada anteriormente, a concessionária já havia concordado com a aplicação do degrau tarifário previsto no contrato, permanecendo pendente apenas a definição dos índices de atualização monetária.
Em nota, a empresa informou que seguirá todos os procedimentos regulatórios estabelecidos e apresentará sua manifestação dentro do prazo determinado pela agência.
Caso a proposta seja confirmada sem alterações relevantes, os novos valores entrarão em vigor em agosto e passarão a valer em todas as nove praças de pedágio distribuídas ao longo da BR-163 em Mato Grosso do Sul.
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